Está em análise no Senado o Projeto de Lei 2.472/2025, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que propõe a regulamentação do uso de armas de eletrochoque, conhecidas como tasers, por cidadãos comuns como forma de defesa pessoal. A proposta ainda aguarda envio às comissões da Casa para análise.  

O texto estabelece critérios rigorosos para o uso do dispositivo, como a obrigatoriedade de treinamento técnico e o registro formal da arma, com o objetivo de garantir o uso responsável e evitar abusos. Girão argumenta que há uma demanda crescente da população por formas não letais de proteção individual. Segundo ele, o projeto oferece uma alternativa intermediária entre o uso de armas de fogo e a completa desproteção.  

Atualmente, o uso de armas de choque no Brasil é restrito às forças de segurança ou profissionais autorizados. Girão cita experiências internacionais que mostram que o uso civil pode ser regulamentado com segurança. Países como Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Austrália e Coreia do Sul permitem o porte sob condições específicas de controle e capacitação.  

Para o senador, os tasers têm a capacidade de neutralizar ameaças sem causar danos fatais, sendo uma ferramenta já amplamente utilizada por policiais em várias partes do mundo. Ele afirma que a liberação controlada pode reduzir a letalidade em situações de confronto.  

A justificativa do projeto também ressalta os benefícios da proposta no campo da segurança pública, principalmente por oferecer um meio eficaz e menos letal de defesa pessoal. “A medida pode representar um avanço no direito à legítima defesa, sem comprometer a integridade de terceiros”, argumenta Girão.