A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a criação de salas especiais nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. O objetivo é garantir um ambiente adequado, acolhedor e que respeite a sensibilidade desses menores.  

O texto aprovado é um substitutivo da relatora deputada Detinha (PL-MA) ao Projeto de Lei 6179/23, originalmente proposto pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). Em vez de criar uma norma independente, a relatora optou por inserir a obrigatoriedade na Lei 13.431/17, que já regula os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.  

Detinha ressaltou que crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis e merecem ser tratados com respeito e sensibilidade, destacando que salas reservadas evitam exposições desnecessárias e preservam a dignidade das vítimas. Para o autor do projeto original, Marx Beltrão, é fundamental impedir que menores tenham contato com criminosos, mesmo que por um curto período, para não causar traumas.  

O substitutivo aprovado prevê que os exames e perícias realizados com crianças ou adolescentes seguirão protocolos semelhantes aos utilizados nos depoimentos especiais. Dessa forma, a autoridade policial ou os auxiliares da Justiça devem garantir um local apropriado e acolhedor durante o procedimento.  

Além disso, a sala especial deverá contar com infraestrutura adequada que assegure a privacidade e o conforto da vítima ou testemunha, contribuindo para um atendimento mais humano e eficiente diante de situações delicadas.