A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas idosas vítimas de violência o direito a atendimento em sala reservada para a realização de exames, inclusive de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs) ou órgãos equivalentes.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o direito deverá ser regulamentado por lei estadual ou distrital. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 4365/24, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA).

A proposta original previa a obrigatoriedade de criação de salas reservadas em todos os IMLs do país, com prazo de 60 dias para que secretarias estaduais de segurança pública e polícias civis se adaptassem às novas regras.

Segundo o relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o projeto tem mérito “inquestionável”. Ele destacou que a versão aprovada também busca evitar conflitos com o pacto federativo, ao transferir a regulamentação para os estados e o Distrito Federal.