O governador Eduardo Leite sancionou a lei que prorroga 31 contratos emergenciais no Instituto-Geral de Perícias (IGP), garantindo a continuidade dos serviços periciais em 16 cidades do Rio Grande do Sul, incluindo Bagé. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem validade até 31 de março de 2026.  

A iniciativa contempla profissionais nas funções de perito médico-legista e auxiliar de perícias, essenciais para manter os atendimentos nas regiões abrangidas. Entre os municípios beneficiados com a permanência de médicos-legistas estão, além de Bagé, Alegrete, Carazinho, Rio Grande e outros. Já os auxiliares de perícia atuarão em cidades como Porto Alegre, Santa Maria e Três Passos.  

A prorrogação ocorre enquanto o governo estadual trabalha na reestruturação dos serviços periciais, com previsão de novas contratações e concursos públicos. A meta é substituir os profissionais temporários por servidores efetivos, assim que forem concluídos os cursos de formação.  

A legislação ainda permite que, conforme a necessidade técnica dos serviços, os servidores emergenciais possam ser realocados entre os municípios. Essa flexibilidade busca evitar desassistência em locais onde há maior demanda por atendimentos periciais.  

Caso o Estado continue enfrentando uma situação de necessidade excepcional, a lei autoriza uma nova prorrogação desses contratos por mais 12 meses, podendo se estender até março de 2027. A medida garante uma transição segura até a recomposição definitiva do quadro funcional do IGP.