O Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) esteve reunido na terça-feira (15), no Palácio da Justiça, dando continuidade à implementação do Plano Estadual de Políticas Penais, alinhado ao Plano Nacional Pena Justa. A reunião foi conduzida pelos integrantes da Câmara Temática 01, responsável pelo Eixo 1 do plano, que trata do controle da entrada e da gestão das vagas no sistema prisional gaúcho.  

Durante o encontro, foram debatidas metas e indicadores voltados à execução das medidas previstas no plano nacional, bem como a possibilidade de incluir ações específicas no plano estadual. O foco principal foi a construção de estratégias para controlar a superlotação e otimizar o uso das vagas nas unidades prisionais, uma das questões mais urgentes do sistema penitenciário.  

O CEPP é composto por 36 representantes, divididos de forma equilibrada entre o sistema de Justiça (12 cadeiras), o Poder Executivo e Legislativo (12 cadeiras), e a sociedade civil, instituições de ensino e federações (12 cadeiras). A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal participam como representantes do Poder Executivo.  

Os trabalhos do comitê são organizados em quatro câmaras temáticas, que tratam de diferentes eixos: controle de entrada e vagas; qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e reintegração social; e políticas para evitar a repetição do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional.  

A reunião representa mais um passo no esforço de articulação interinstitucional para enfrentar os desafios do sistema prisional gaúcho. O aprofundamento técnico e a definição de metas são considerados essenciais para que o plano estadual avance com efetividade, contribuindo para um sistema prisional mais justo, eficiente e com maior capacidade de reinserção social.