A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o pagamento de auxílio-aluguel a policiais civis e militares ameaçados em decorrência do exercício da função. O benefício será destinado àqueles que, por motivo de segurança, precisem se mudar emergencialmente e não disponham de outra moradia segura para abrigar a si e à família. O auxílio poderá ser concedido por até seis meses, com valor fixado conforme a condição funcional do servidor.  

A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2737/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O novo texto mantém o conteúdo original, com ajustes apenas na redação.  

Segundo o relator, a medida visa proteger policiais que estejam sob ameaça comprovada, em especial em razão da atuação de organizações criminosas que frequentemente atentam contra agentes da lei, inclusive em suas próprias residências. A concessão do auxílio dependerá de regulamentação por lei estadual.  

“O policial apoiado e protegido desempenhará suas atribuições com maior zelo, atuará com destemor e estará menos sujeito ao desgaste físico e psicológico”, destacou Capitão Alden ao defender a proposta como medida preventiva e de valorização da categoria.