A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada de servidores do sistema penitenciário e policiais penais. A proposta agora será enviada ao Senado. 

De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). O texto determina que os recursos do Funpen sejam destinados obrigatoriamente a essas atividades, com valores definidos na Lei Orçamentária e atualizados conforme mudanças normativas ou inovações tecnológicas. 

As capacitações serão conduzidas preferencialmente por instituições públicas, mas também poderão ser realizadas por meio de convênios, parcerias ou acordos de cooperação com instituições de ensino. 

O relator Aluísio Mendes destacou que a segurança pública é um dos maiores desafios do país e que o sistema penitenciário é central para esse problema. “Essa iniciativa vai colaborar para a diminuição da violência no sistema penitenciário nacional”, afirmou. 

Deputados como Chico Alencar (Psol-RJ) e Eli Borges (PL-TO) reforçaram a importância do projeto para proporcionar melhores condições de trabalho e maior profissionalização aos servidores penitenciários, reconhecendo o papel crítico desses profissionais no sistema.