A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23, que propõe a criação do Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). A proposta é de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e visa fortalecer o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet.  

O Sinape será uma ferramenta integrada para armazenar, organizar, tratar e cruzar dados relacionados à pedofilia cibernética, com o objetivo de subsidiar políticas públicas eficazes na prevenção e combate a esse tipo de crime. A plataforma também permitirá o acompanhamento e avaliação das ações governamentais na área.  

Entre as funções do sistema estão a coleta, análise e interpretação de informações sobre crimes de violência sexual praticados virtualmente, além da produção de estudos e estatísticas que auxiliem na formulação de estratégias de enfrentamento.  

O cadastro contará com a listagem de sites que hospedem ou promovam conteúdos envolvendo abuso sexual infantil, bem como informações sobre indivíduos com condenações definitivas por crimes desse tipo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.  

A organização, o acesso e o uso dos dados, além das formas de cooperação entre órgãos da União, estados e municípios, serão definidos por regulamentação específica. O Sinape representa um passo importante na articulação entre os entes federativos no combate à pedofilia na internet.