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Direitos

Câmara aprova punição para crimes contra autistas

Kayo Magalhães - Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê punições que variam de um a cinco anos de prisão, além de multa, dependendo da gravidade do ato praticado.  

Entre os crimes listados no projeto estão a discriminação, a incitação ao preconceito, a injúria, a difamação, a calúnia, as ameaças, a divulgação de conteúdos vexatórios e o impedimento de acesso a serviços ou recursos digitais. Também será crime criar ou participar de grupos on-line que promovam ódio, discriminação ou violência contra pessoas autistas.  

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4426/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A relatora fez ajustes pontuais, sem alterar o objetivo central da proposta, que é ampliar a proteção legal às pessoas autistas, especialmente no ambiente virtual.  

Flávia Morais explicou que retirou do texto original o trecho que incluía a discriminação contra autistas entre os crimes de preconceito por raça ou cor previstos na Lei do Racismo. Segundo ela, a medida buscou evitar conflitos jurídicos, mas sem comprometer a efetividade das punições específicas previstas no novo projeto.  

A parlamentar citou dados de um estudo da organização britânica Scope, de 2023, que mostram a dimensão do problema: 29% das pessoas com deficiência já sofreram bullying on-line, 53% presenciaram comentários ofensivos e 47% dos jovens com deficiência entre 18 e 34 anos relataram ataques virtuais. O projeto agora segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara. 


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