A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1412/24, que estabelece medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que auxiliam órgãos de segurança pública e as Forças Armadas em operações de busca, resgate e salvamento. A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), segue para o Senado caso não haja recurso contrário. O relator do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), recomendou sua aprovação em caráter conclusivo.

De acordo com o projeto, os animais envolvidos nessas operações deverão passar por treinamento que priorize a segurança e o bem-estar em todas as etapas da capacitação. A medida visa reduzir riscos durante as missões e garantir que os cães e outros animais mantenham sua aptidão física e mental.

O texto também prevê a utilização de microchips e sistemas de geolocalização avançados para facilitar a identificação, rastreamento e recuperação rápida dos animais em caso de desaparecimento. Os registros devem conter informações sobre saúde, vacinação, histórico de treinamento e o órgão ao qual o animal pertence.

Outros protocolos de segurança incluem atendimento veterinário regular, exames de saúde periódicos e procedimentos internos de apuração sempre que houver incidente grave ou óbito. A ideia é assegurar que os animais atuem em condições seguras e recebam cuidados contínuos.

O projeto ainda determina que animais que se tornem inaptos devido à idade ou problemas de saúde sejam aposentados com assistência adequada, garantindo dignidade e cuidados durante toda a fase pós-serviço.