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Processo trabalhista contra Comercial Piratini chega ao fim depois de 33 anos

Emanuel Müller/Especial - Valores já estão depositados na conta do Sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação está próximo da conclusão de uma etapa histórica. Após 33 anos de tramitação na Justiça do Trabalho, com idas e vindas em Bagé, Porto Alegre e Brasília, finalmente os trabalhadores da antiga Comercial de Alimentos Piratini vão começar a receber a última parte a que tem direito. Os valores já estão depositados na conta do Sindicato. Uma reunião será realizada nesta quarta-feira (10) com os trabalhadores, na sede social da entidade, para explicar como será efetuado o pagamento. 

Em junho deste ano, o Departamento Jurídico e a Diretoria da entidade sindical realizaram uma reunião com os trabalhadores que são credores da antiga Comercial de Alimentos Piratini. O objetivo principal foi tratar sobre esclarecimentos a respeito da venda de uma área de campos que pertencem aos ex-proprietários da empresa, mas também sobre a inexistência de outros bens ou imóveis para quitar as dívidas com os empregados. Tratava-se de uma fração de campos que foi penhorada e arrematada em leilão.

Naquela oportunidade, os trabalhadores debateram a possibilidade de negociar com a empresa para, ao receber o valor penhorado (cerca de R$ 500 mil, rateados entre os trabalhadores), pudessem dar fim ao processo, o que foi aceito. A proposta foi levada pelo advogado Álvaro Meira à procuradora da Comercial de Alimentos Piratini, que aceitou. A partir daí faltava a homologação por parte da Justiça do Trabalho. Após quase três meses da reunião, o Judiciário formalizou o acordo.

"Foi um verdadeiro embate jurídico, um processo que teve mais de 40 recursos, indo até Brasília. E agora estamos chegando ao final, a partir da venda de uma área de campos, que atingiu esse valor aproximado de R$ 500 mil, que será rateado entre os trabalhadores, após eles serem ouvidos. Depois dessa reunião, entrarmos em consenso com a procuradora da Comercial de Alimentos Piratini, por fim ao processo, sem  mais possibilidade de recursos por parte da empresa", explica o advogado.

Uma reunião será realizada nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, na sede do Sindicato em Bagé, para apresentar aos trabalhadores como será realizado o pagamento dos créditos, visando a que possam receber os valores no menor tempo possível. 

Em relação aos sucessores (familiares dos trabalhadores que ingressaram com a ação e faleceram antes de receber), Meira explica que esses dependentes irão receber provavelmente no decorrer da próxima semana - para isso é necessário levar a certidão de óbito, para constar que o trabalhador ou trabalhadora era casada e deixou filhos. 

"Além disso, nós buscamos junto à Previdência Social a certidão de declaração de beneficiários. Se a pessoa preencher os requisitos e nos trouxer a documentação e tivermos a assinatura do cônjuge ou dos filhos, nós lavramos o documento, autorizando determinada pessoa a receber, e o Sindicato realiza o pagamento para ela", ressalta. 

"Para nós é o resultado de muito esforço do Sindicato e do Dr. Álvaro em nunca desistir. Muitas famílias mantiveram esse contato direto conosco ao longo dos últimos anos em busca de informações. Fomos incansáveis. Agora, depois de 33 anos, estamos dando fim a esse processo para que os trabalhadores recebam os valores a que tem direito. Esse é o trabalho que devemos fazer como Sindicato, lutar pelos direitos dos trabalhadores e persistir. Agora a Justiça está sendo feita. Só lamentamos que toda essa demora não tenha permitido que muitos recebam em vida os créditos, mas as famílias serão pagas, mesmo que em um segundo momento", ressalta o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral Jorge. 


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