Os pecuaristas familiares de Palmas, em Bagé, e de Três Estradas/Taquarimbó, em Lavras do Sul, aprovaram o Protocolo de Consulta da Assembleia da AgrUPa (Associação para a Grandeza e União de Palmas). O documento faz parte do projeto Pecuária Familiar – Vozes e Saberes, desenvolvido ao longo de 2024, aprovado junto à Fundação Luterana de Diaconia e apoiado por diversas entidades parceiras.

O protocolo é considerado um instrumento de grande relevância, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional de direitos humanos que assegura mecanismos de participação para comunidades afetadas por projetos ou políticas públicas.

A iniciativa estabelece um mecanismo de consulta prévia, livre e informada, permitindo que as comunidades determinem como querem ser ouvidas em relação a projetos, empreendimentos, estudos ou políticas que possam impactar a região. 

O documento, conforme esclareceu Márcia Colares, da comunidade das Palmas, garante que aspectos ligados ao modo de vida, ao meio ambiente, à saúde e a outros elementos essenciais para a comunidade sejam considerados antes da implementação de qualquer ação.

Em síntese, esclareceu Márcia, esse é um documento estratégico, pois coloca a comunidade no centro das decisões que afetam diretamente sua vida e seus territórios, fortalecendo a participação e a defesa dos direitos dos pecuaristas familiares.