O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Bagé para que sejam adotadas providências imediatas em relação ao cemitério localizado dentro da área do frigorífico Minerva, na Vila Industrial. A medida vem após repercussão de conflitos envolvendo familiares da comunidade e a empresa proprietária do terreno, em razão de restrições impostas ao acesso e à realização de novos sepultamentos. 

O despacho orienta que o município, por meio de seus órgãos competentes, adote providências quanto ao uso da área, incluindo avaliação técnica das condições de funcionamento do cemitério e verificação da regularidade de seu licenciamento ambiental. A recomendação também reforça a necessidade de garantir segurança ambiental e sanitária.  

Em nota, o Executivo reconhece que, embora o cemitério não seja administrado pelo Município, é responsabilidade do poder público fiscalizar possíveis irregularidades. Por se tratar de uma área particular, situada dentro de uma planta industrial e próxima a um curso d'água, a administração municipal se comprometeu a cumprir a recomendação do Ministério Público de forma integral. 

A nota também afirma que a Prefeitura já havia recebido manifestação formal da empresa proprietária, alertando para os riscos da continuidade das atividades funerárias no local. A empresa alega que a presença do cemitério dentro da planta industrial poderia impactar o funcionamento da unidade e comprometer suas licenças sanitárias.  

O Ministério Público destacou ainda a importância de preservar o espaço para visitação, mesmo havendo interdição para novos sepultamentos, considerando seu valor simbólico e cultural para a comunidade.  

A Prefeitura confirma que, mesmo já tendo conhecimento da ausência de licenciamento ambiental, seguirá a recomendação do Ministério Público e realizará a interdição do local para novos sepultamentos. Além disso, a administração manifesta intenção de dialogar com a empresa para buscar uma solução conjunta que assegure a preservação do espaço como patrimônio cultural e de memória. 

Entenda 

Em junho, foi impedido um sepultamento no local, não sendo permitida por parte da Minerva Foods a entrada da família no local. Mesmo com a negação, os familiares passaram com o caixão por cima de uma cerca, uma vez que não foi permitida a abertura de uma porteira. Apesar disso, não foi impedida a realização do enterro.  

Na época, o frigorífico teria exigido uma determinação de algum órgão público, porém a família só teria a certidão de óbito como documento. Na ocasião, equipes da Guarda Municipal foram acionadas para acompanhar a situação, atuando de forma a conciliar dentro dos limites legais e institucionais. 

Também foi informado que há cerca de oito meses os representantes da associação mantenedora do cemitério estavam tentando dialogar com a empresa e que já teria formalizado uma denúncia ao Ministério Público relatando o uso histórico da área há mais de 100 anos.  

O Folha do Sul entrou em contato com a Minerva Foods, na ocasião, que, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o cemitério estava fechado para sepultamentos por estar dentro de uma propriedade privada, porém, em alinhamento com a Prefeitura, foi viabilizado que os sepultamentos fossem realizados no Cemitério municipal. Também foi afirmado que as visitas aos túmulos são permitidas mediante a controle de acesso simples.