Mais de 27 mil aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal, que garante a devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 31,1% dos 88,5 mil beneficiários aptos no Estado. Em todo o país, a adesão já supera 582 mil pessoas — o equivalente a 30,4% dos 1,9 milhão que podem participar.  

Os pagamentos começam nesta quinta-feira, 24 de julho, e serão feitos diretamente na conta em que o beneficiário recebe o benefício, com correção pelo IPCA. A ordem de depósito segue a ordem de adesão: quem aceitou primeiro, recebe primeiro. A adesão é feita por meio administrativo, sem necessidade de ação judicial, e não exige envio de documentos.  

Podem aderir ao acordo aqueles que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. Segundo o governo, há mais de 3,2 milhões de pedidos que ultrapassaram esse prazo, envolvendo 1,9 milhão de pessoas — já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.  

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS (site ou app) ou em agências dos Correios de mais de 5 mil municípios. A Central 135 está disponível para consultas e orientações, mas não permite a formalização da adesão. No aplicativo, o processo é simples: basta acessar a área “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e aceitar os termos do ressarcimento.  

Os canais para realizar contestação seguem abertos até pelo menos 14 de novembro de 2025. Caso o beneficiário ainda não tenha a opção de aderir, é porque os documentos estão em análise. Se houver contestação por suspeita de falsificação ou erro, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver os valores. Quando isso não ocorre, o beneficiário poderá contar com apoio jurídico, por meio das Defensorias Públicas Estaduais, para buscar os valores devidos na Justiça.