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Dom Pedrito isenta IPTU de famílias com TEA ou Down
Divulgação -
O prefeito de Dom Pedrito, Guiga, sancionou a lei que isenta do pagamento de IPTU famílias de baixa renda da Capital da Paz que tenham pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down.
A medida, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, tem como objetivo aliviar o orçamento dessas famílias, que enfrentam despesas contínuas com tratamentos médicos, medicamentos e terapias especializadas.
Segundo o prefeito, a iniciativa representa um avanço na construção de uma gestão mais sensível e inclusiva. “"É uma renúncia simbólica para o município, mas de enorme valor para quem convive com essa realidade todos os dias”, afirmou.
O benefício se aplica a imóveis residenciais em nome da pessoa com deficiência, de seus pais ou responsáveis legais. Para ter acesso à isenção, é necessário apresentar comprovação do diagnóstico e atender aos critérios socioeconômicos previstos na legislação.
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