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Cátia Liczbinski

Pessoas com deficiência: “iguais na diferença” (considerações iniciais)

A Paralimpíada recente foi um momento importante para se refletir em relação às pessoas com deficiência (PcDs). A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção e benefício, no entanto no Brasil as pessoas com deficiência não possuem garantidos direitos básicos. 

 

Entende-se por pessoa com deficiência aquelas que possuem algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outros.  

 

Os tipos de deficiência são: física - limitações motoras, amputações ou paralisias; auditiva - perda parcial ou total da audição; visual- perda significativa ou total da visão; intelectual - dificuldades no aprendizado; psicossocial - transtornos mentais ou emocionais. 

 

A expressão "iguais na diferença" é utilizada para se referir às pessoas com deficiência, que são diferentes umas das outras, mas iguais perante a lei: cada pessoa é única e as diferenças entre as pessoas com deficiência e as pessoas sem deficiência não se resumem apenas à deficiência. Por exemplo: duas pessoas surdas não têm a mesma personalidade.  

Segundo a OMS, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência (15% da população global). Com o envelhecimento populacional e o aumento das doenças, estima-se que esse número cresça. Na atualidade, pessoas com deficiência na faixa etária acima de 60 anos, está na proporção de 1 a cada 4 pessoas. 

 

No Brasil,  o IBGE aponta que, cerca de 45,6 milhões de brasileiros, ou 24% da população, possuem algum tipo de deficiência.  A maioria são mulheres, representando 10% da população, enquanto os homens representam 7,7%. Esses dados demonstram a importância da inclusão social, uma vez que a maioria deles não concluiu os estudos e não tem trabalho em razão da falta de acessibilidade e das barreiras que impedem. É preciso rever as políticas públicas porque se refere a quase ⅓ da população. 

 

As dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência são muitas, como:  

  1. Acessibilidade: Falta de acessibilidade física e digital, como rampas, as calçadas quando sinalizadas batem em postes e ou muros, sinalização em Braille e sinais sonoros; 
  1. Preconceito e discriminação:  capacitismo; 
  1. Empregabilidade: Alta taxa de desemprego; 
  1. Educação; 
  1. Tecnologia: Pouco acesso; 
  1. Políticas; 
  1. Estacionamento: Falta de vagas  e locais; 
  1. Autoconfiança. 

No Brasil o desrespeito está presente no dia-a-dia das pessoas com deficiência. Alguns casos acabam gerando processo judiciais e indenizações, como o rapaz em Goiás que foi expulso do ônibus por apresentar a carteira de PCD para isenção da passagem; o menino João Vitor em São Paulo proibido de entrar no cinema. 

É necessário continuar lutando por mudanças de paradigma acerca da deficiência. Essa luta percorre o campo da assistência social, passando pelo “modelo médico”, no qual as pessoas com deficiência são “pacientes” e devem melhorar de suas condições para cumprir as exigências da sociedade, até o modelo social, que reconhece que a exclusão de uma pessoa com deficiência da sociedade se deve a barreiras sociais e ambientais. 

 

A promoção da inclusão de pessoas com deficiência requer um esforço conjunto de governos, empresas e da sociedade em geral. Isso envolve a implementação de políticas públicas eficazes, o cumprimento das leis existentes e a criação de uma cultura inclusiva que valorize a diversidade humana. 

 


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