A situação do Agro Gaúcho, impactado por eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes dos últimos três anos, foi tema de discussão na terça-feira, dia 22, na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados.  

A Audiência Pública, proposta pelo deputado federal Afonso Hamm (Progressistas), teve como pauta buscar soluções do governo federal para recuperar o setor rural. A principal medida reivindicada pelos agricultores é a Securitização das dívidas dos produtores rurais - ou seja, transformar os créditos rurais contratados até junho de 2025 em títulos negociáveis no mercado, com garantia do Tesouro Nacional - como um mecanismo vital para injetar recursos no setor, permitindo que os produtores retomem suas atividades.  

A audiência reuniu produtores rurais de diversos municípios gaúchos, representantes do SOS Agro, deputados federais e estaduais, o senador Luís Carlos Heinze (Progressistas), prefeitos, vereadores, representantes de entidades e do Governo Federal e do Rio Grande do Sul. 

Dívidas 

Já estão tramitando no Congresso Nacional dois projetos que tratam da securitização das dívidas rurais. Hamm está pleiteando a relatoria do projeto na Câmara dos Deputados. A audiência também abordou a necessidade urgente da renegociação das dívidas, da prorrogação dos prazos de financiamento e melhorias no ProAgro. 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, expressou preocupação com a situação do Rio Grande do Sul, destacando a necessidade urgente de ações do governo federal para mitigar os impactos das recentes enchentes e impulsionar o desenvolvimento do estado. 

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira falou que as perdas na produção agrícola do estado entre 2020 e 2024 já totalizam 50 milhões de toneladas de grãos, o que representa um prejuízo direto de R$ 106,6 bilhões para os produtores gaúchos. Apesar disso, a inadimplência dos produtores gaúchos é a menor do Brasil (4,3%).  

Projetos

Representante do Movimento SOS Agro, Graziele de Camargo, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1536/24, do deputado Zucco (PL-RS), que suspende por dois anos o pagamento de dívidas de crédito rural feita por produtores rurais do Rio Grande do Sul; e do Projeto de Lei 220/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Proagro. 

Já o Projeto de Lei 341/25, na Câmara; e o Projeto de Lei 320/25, no Senado, propõem a securitização das dívidas. Assim, os bancos credores receberiam o valor das dívidas mais cedo e os agricultores teriam um prazo maior para quitá-las. Produtores em áreas de emergência ou com perdas comprovadas poderiam parcelar os débitos em até 20 anos com juros diferenciados (limitados a R$ 5 milhões por CPF), com benefícios para pagamentos em dia.