Todo o tema sobre a saúde, ou as dificuldades que se encontram para atender a população, vem sendo contado nos últimos anos. A primeira parte publicamos ontem. A segunda parte é agora. Porque este tema é antigo e já vem sendo abordado há muito tempo. 

O momento exigiu que eu recapitulasse as matérias para mostrar a realidade. Tem muita gente falando sem atingir o âmago da questão. Porque os gestores da saúde sabem do que vou continuar escrevendo e, além do mais, está no departamento especializado da Prefeitura, ali na antiga Cobagelã.

Muita gente confunde a separação da saúde, muitas vezes, com a aplicação dos recursos na tripartite. Isso quer dizer: parte dinheiro federal, Ministério da Saúde; parte do Estado (que é o gestor do bolo a ser distribuído) e os municípios que não aderiram à contratualização. Já os pronto-socorros são de responsabilidade dos municípios, portanto, são considerados municipais.

Aliás, aqui em Bagé, quando foi criado o Pronto-Socorro da Santa Casa, isso já estava escrito na Lei Orgânica, talvez até exigência do liberador dos recursos: Governo Federal. Mas isso não vem ao caso atual, a não ser para confirmar se não foi mudada a Lei Orgânica do município.

Seguindo o raciocínio, quando chegou a Bagé a UPA, ela viria cobrir alguns setores ainda deficientes. Mas alguns dirigentes municipais entenderam que não poderiam arcar com recursos para o Pronto-Socorro porque foi criada a UPA. E, acima de tudo, a Santa Casa havia sido aprovada como porta de entrada para urgência e emergência.

Hoje, a Santa Casa atende pelo Pronto-Socorro ambulatorial. Ou seja, atende como um posto de saúde e não recebe nada. Ela não tem porque atender a população sem receber algo em troca. Ela representa uma empresa terceirizada, ou seja, presta serviço e tem que ser remunerada. 

Por outro lado, está atendendo mais internações do que reza na contratualização. Isso, sim, precisa ser discutido com o Estado para pagamento do excesso. Se não conseguir, vai fechar. E não há nenhum risco de perigo. O contrato é claro.

Portanto, são coisas separadas. Claro está que a Santa Casa atendeu sem contrato e correu o risco que está aflorando agora. Então, só resta sentar e reunir com os agentes públicos. Não adianta brigar; há leis que ditam as normas. É só seguir e ninguém sairá prejudicado. Está claro ou não?