A população bageense ainda não buscou o Procon para efetuar denúncias sobre os postos de combustíveis. É o que informou a coordenação do órgão. Fiscalizações são realizadas para garantir o cumprimento da legislação vigente.

O Procon de Bagé realiza fiscalização nos postos de gasolina, diariamente, a fim de identificar os preços dos combustíveis e a adequação dos estabelecimentos em relação ao Decreto Federal 11.121/2022. O decreto estipula a colocação de placas informativas sobre os preços praticados nos estabelecimentos em 22 de junho, a fim de comparação com os preços atuais dos combustíveis.

A coordenadora do Procon em Bagé, Magda Maraschin, salienta que no Brasil existe a lei 13.874/ 2019, Lei de livre comércio, a qual impede que os preços de produtos, como os combustíveis automotores, sejam tabelados. "Na semana passada a Petrobrás anunciou a redução de R$ 0,20 no litro da gasolina nas refinarias. Foi feita uma fiscalização nos postos onde foi constatado uma redução no valor dos combustíveis em grande parte dos estabelecimentos", salientou.

Até o momento, o órgão não recebeu denúncias desta natureza. Ainda assim, os canais de contato permanecem ativos através dos telefones (53) 32416010, (53) 32407086 e (53) 32421294. Há também o e-mail procon@bage.rs.gov.br. O Procon fica na avenida General Osório, 2000, e funciona das 8h às 14h.