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Proposta
Projeto propõe apresentação de carteira de vacina em eventos
Divulgação - Iniciativa de Beatriz é para eventos com mais de 50 pessoas
A vereadora Beatriz Souza (PSB) protocolou projeto de lei que tem por objetivo determinar a apresentação de carteira de vacina em eventos com mais de 50 pessoas para o acesso aos locais. A pessoa deverá estar imunizada com ao menos uma dose de qualquer uma das vacinas aplicadas.
Pelo texto, as empresas privadas que realizarem eventos deverão firmar termo de colaboração com a Vigilância em Saúde, órgão que é responsável pela fiscalização nesses casos.
O projeto prevê que com o não cumprimento dessa determinação as empresas e pessoas físicas serão responsabilizadas administrativamente sob pena de multa de três Unidades de Referência de Preços (URPs) para pessoas físicas e quatro para pessoas jurídicas. "Essa medida visa controlar e incentivar a vacinação no município para poder frequentar os eventos de grande porte, além de conter a propagação da covid-19, tendo em vista que ainda estamos em pandemia", disse Beatriz.
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