Em reunião do Gabinete de Crise nesta quinta-feira (22/4), o governo do Estado decidiu atualizar alguns protocolos do modelo de Distanciamento Controlado. Após profunda análise das demandas e das sugestões de protocolos recebidas, foram alteradas regras para restaurantes, parques, museus, condomínios e competições oficiais na bandeira vermelha - que é o limite para cogestão no atual cenário de bandeira preta em todo o Rio Grande do Sul.

Uma das principais alterações contidas no documento é quanto ao horário de funcionamento dos restaurantes, lancheiras, cafeterias e similares, que ficam autorizados a funcionar até as 22h para o ingresso de clientes e saída até as 23h. A medida também vale para os finais de semana e feriados.

O setor já dava sinais de crise há algum tempo. De acordo com uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), nove em cada dez bares e restaurantes gaúchos estão com problemas para pagar integralmente os salários dos funcionários em abril. As principais causas apontadas são as restrições para o funcionamento do ramo de gastronomia e o fim da lei que permitia a suspensão de contratos e redução de jornadas de trabalho. "É impossível manter nossos negócios sem poder atuar em todos os horários e sem o auxílio do governo", aponta Maria Fernanda Tartoni, presidente da Abrasel no RS, que completa: "Não queremos demitir, mas não precisamos de toda a mão de obra por conta das restrições que limitam a lotação máxima para um quarto da capacidade", explica.

Os reflexos dos prejuízos sofridos pelo segmento são evidenciados pelas demissões e endividamento. Os dados da Abrasel apontam que 3 em cada 4 bares e restaurantes demitiram nos primeiros meses do ano e os pagamentos em atraso atingem 4 em cada 5 estabelecimentos. As dívidas geram preocupação para a maioria dos empresários do setor pelo risco de sair do Simples Nacional por conta das pendências.

O que muda

A seguir, veja um resumo do que muda.

Regra geral de horários

Restaurantes

Autorização de operação presencial em restaurantes, lancherias, cafeterias e similares até as 22h para ingresso de clientes e saída até as 23h, também aos finais de semana e feriados.

Protocolos da bandeira vermelha

Parques

Autorização para parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos receberem público, desde que limitado a 25% da capacidade, tanto em espaços abertos quanto fechados, exclusivamente para locais com Selo Turismo Responsável.

Parques temáticos, parques de diversão, parques de aventura, parques aquáticos, atrativos turísticos e similares já estavam autorizados a abrir espaços abertos e, agora, poderão abrir espaços fechados também, desde que respeitado o limite de 25% da lotação e o Selo Turismo Responsável.

Museus

Os museus poderão abrir ao público, com limite de 25% da capacidade e grupos de no máximo seis pessoas por monitor, mediante agendamento.

Condomínios

Será permitido o acesso a áreas de lazer para crianças, somente em espaços abertos, nos condomínios. No entanto, áreas comuns, como espreguiçadeiras, saunas, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas e demais locais para eventos sociais e de entretenimento, devem permanecer fechadas.

Campeonatos oficiais de futebol

Foi retirada a restrição de horário para realização de campeonatos esportivos oficiais. Com isso, jogos de futebol podem voltar a ocorrer a qualquer horário (antes o limite era 20h), mas permanece a proibição de público nos estádios.

Outras competições esportivas

Autorização exclusiva para campeonatos esportivos chancelados por ligas estaduais e nacionais, federações e confederações nacionais e internacionais reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto (SND), desde que com autorização prévia do(s) município(s) sede e participação exclusiva de atletas federados ou inscritos em entidades reconhecidas pelo SND. Também com proibição de público.