A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 17, por 7 votos a 6, a derrubada do veto do ex-prefeito Divaldo Lara (PL) ao Projeto de Lei 87/2023. O projeto institui o Programa de Desenvolvimento de Saúde Mental e Inteligência Emocional nas escolas da rede municipal de ensino e é de autoria da vereadora Beatriz Souza (PSB).   

A proposta busca proporcionar aos alunos, profissionais da educação e a comunidade escolar um ambiente com foco no acolhimento das necessidades de saúde mental para lidar com questões como depressão, ansiedade, bullying, transtornos de déficit de atenção, burnout, entre outros. De acordo com o ofício, o programa também tem como objetivo combater a evasão escolar e melhorar a qualidade de vida.   

Veto 

Fundamentado em argumentos de inconstitucionalidade, a alegação foi de que o projeto invadiria a competência do Executivo ao criar obrigações para a administração pública. No entanto, com a mudança de legislatura neste ano, os vereadores reconsideraram a medida e justificaram que a iniciativa é importante para a promoção da saúde mental entre crianças e adolescentes. 

A decisão contou com votos favoráveis dos parlamentares Ana Paula Moreira e Dr. Leopoldo Konzen (PT), Andrea Gallina e Rafael Fuca (PP), Faustina Campos (União), Nego Zeca (Republicanos) e Beatriz Souza (PSB). 

Previsão 

O projeto abrange ações como a capacitação dos profissionais de educação, o acompanhamento psicológico nas escolas e a promoção de ações de prevenção e tratamento das questões emocionais que afetam tanto alunos quanto professores. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) será responsável pela implementação e qualificação dos profissionais para garantir que as metodologias sejam aplicadas de forma eficiente em todo o ambiente educacional.