Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) pretende investigar valores pagos pelos produtores rurais ?

Um pedido de vista solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) adiou, nessa quarta-feira, a votação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 30/2019, que pretende investigar os valores pagos pelos agricultores brasileiros no âmbito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural?(Funrural). O relator da proposta, deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), concluiu a leitura do seu relatório, favorável à realização da investigação por parte da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O parlamentar disse entender a responsabilidade do governo federal em arrecadar tributos e contribuições, só que neste caso se trata de uma cobrança indevida.

Autor da PFC, Goergen destaca que o instrumento funciona como uma "miniCPI", já que dispõe de instrumentos legais para requisitar documentos, solicitar oitivas de autoridades e propor soluções legislativas para corrigir eventuais distorções apuradas. "Na minha opinião, o caso Funrural representa uma das maiores injustiças fiscais da nossa história recente. Da noite para o dia, a partir da mudança de um voto no STF, o produtor rural se descobriu devedor de um passivo bilionário. O governo federal, a partir de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, teve a oportunidade de corrigir esse absurdo, mas lamentavelmente não houve solução", recordou o parlamentar, que também é autor do Projeto de Lei 9252/2017, que disciplina a remissão das dívidas do Funrural.

O parlamentar comentou que chegou o momento do setor produtivo se mobilizar e cobrar dos integrantes da Comissão de Agricultura a aprovação do PFC 30/2019. "Vamos ver agora quem está do lado do produtor rural e aqueles que apenas jogam para a torcida. É importante que todos possam ligar para os gabinetes, mandar e-mail, entrar em contato pelas redes sociais. Esse é o momento de pressionar", destacou. Com o pedido de vista (para análise), uma proposta que se encontra em votação numa comissão é retirada da pauta e deve ser devolvida no prazo de duas sessões do plenário da Câmara.