A votação do Projeto de Lei (PL) 11/2024, da deputada Adriana Lara (PL), que seria apreciado na sessão dessa terça-feira, dia 18, foi adiado para próxima semana por falta de quórum. O PL institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

Segundo a proposta, a interrupção no fornecimento de energia elétrica fica caracterizada como qualquer situação que resulte na falta de eletricidade em uma região ou unidade consumidora, seja por motivos técnicos, manutenção programada ou emergencial, desastres naturais, ou quaisquer outras circunstâncias que prejudiquem o fornecimento regular de energia.  

O PL prevê que a indenização será feita pela média de consumo por seis meses e, ao final do mês, a empresa será a responsável por realizar o pagamento da indenização automaticamente na fatura subsequente à interrupção do fornecimento, sem a necessidade de solicitação por parte do consumidor.    

Denúncia 

Já na manhã dessa quarta-feira, dia 18, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, parlamentares comentaram denúncias envolvendo a CEEE Equatorial e a atuação da Corsan/Aegea. Também não houve quórum para deliberar as duas matérias que constavam na Ordem do Dia. 

 O deputado Delegado Zucco (Republicanos) falou sobre denúncias veiculadas na imprensa de que a CEEE Equatorial teria terceirizado o cadastramento dos consumidores e passado a cobrar, de forma retroativa, seis meses de conta de luz para os usuários de áreas que foram atingidas pelas enchentes do ano passado e que sequer tinham em suas residências a luz legalizada, o que não teria amparo legal segundo já confirmou a Agergs.  

A Casa já realizou várias audiências públicas envolvendo a concessionária e representantes da empresa já prestaram esclarecimentos aos parlamentares em diversas ocasiões nos últimos dois anos.  

Segundo o Zucco, a recente denúncia o motivou a assinar o pedido de instalação de uma CPI na ALRS para investigar a prestação de serviços da Equatorial. Ele solicitou que a comissão encaminhe ofício à concessionária para que ela venha à Casa dar explicações sobre a cobrança aos consumidores. 

O deputado Cláudio Tatsch (PL), que conduziu a reunião, confirmou que será encaminhado à CEEE Equatorial o documento sugerido por Zucco.