O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira, dia 18, um projeto de lei que dá isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Além disso, prevê desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Caso aprovadas, as medidas valem a partir de 2026. 

Com as medidas, aproximadamente 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026. Visando compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês, que equivale a R$ 600 mil por ano. 

Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 e o governo prevê aumentar para R$ 3.036 (dois salários mínimos) ainda este ano, que também deve passar pelo Congresso. 

Tributação mínima 

A nova regra não afeta rendas já tributadas na fonte, sendo aplicada apenas a quem recebe rendimentos isentos. Ou seja, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos. 

A tributação mínima para altas rendas será de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. 

Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a tributação sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abai​xo da média internacional. Quanto aos dividendos, o projeto impede que tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. 

Promessa 

Essa foi uma das propostas da campanha de Lula – e também é uma aposta para melhorar a queda de sua popularidade. O projeto beneficia a classe média, mas ainda precisa passar pela Câmara e Senado, não impactando da declaração deste ano. 

O projeto já havia sido anunciado ano passado, junto com medida de cortes de gastos, porém o governo segurou o envio ao Congresso motivado pela disparada da cotação do dólar e má repercussão no mercado financeiro. Após a troca de comando tanto na Câmara quanto no Senado, a gestão refez os cálculos e fez o envio.