A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define novos critérios para o preenchimento de boletins de ocorrência e a organização de dados pelas secretarias estaduais de segurança. A medida visa uniformizar e qualificar as informações disponíveis sobre os crimes registrados no país.  

Segundo o texto aprovado, os bancos de dados das autoridades de segurança pública estaduais deverão ser organizados com base na motivação dos crimes — como razões familiares, financeiras ou passionais. Além disso, os relatórios finais dos inquéritos policiais das polícias civil e federal deverão especificar o tipo de crime, o meio utilizado e sua motivação. Esses relatórios deverão ser enviados ao órgão nacional de segurança pública, pelo menos, duas vezes ao ano.  

A proposta determina ainda que os boletins de ocorrência passem a conter um perfil detalhado da arma usada no crime. A intenção é melhorar a coleta de dados para o desenvolvimento de estratégias de prevenção e enfrentamento da violência, com base em evidências concretas sobre os delitos praticados.  

A medida foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 2668/24, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O projeto original previa um campo obrigatório nos BOs para registro da motivação presumida ou declarada de crimes de homotransfobia, com o objetivo de fortalecer o acesso à Justiça da população LGBTQIA+.  

Entretanto, o relator considerou que a inclusão desse campo não garantiria a elucidação dos casos e poderia comprometer o trabalho investigativo. Segundo Bilynskyj, haveria risco de direcionar políticas públicas com base em presunções, e não em dados confirmados por investigações. Para ele, o foco deve estar em critérios objetivos, como o tipo de crime, o meio empregado e o perfil da arma utilizada.