O presidente Lula sancionou, nesta semana, o projeto de lei do Programa Desenrola Brasil - iniciativa para renegociação de dívidas. A nova lei também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.

O programa, agora, entrou na segunda fase, que pode beneficiar cerca de 32 milhões de consumidores que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil. O desconto médio previsto é de 83% nas dívidas.

Dessas cerca de 32 milhões de pessoas que devem ser beneficiadas pelo Desenrola nesta nova etapa, a prioridade será para as que têm dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Segundo o governo, o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para valores até R$ 5 mil e nove milhões para dívidas acima de R$ 5 mil.

Como negociar
Para consultar as dívidas e realizar as renegociações, os interessados precisam ter cadastro no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro. A previsão é que a abertura da plataforma ocorra na segunda-feira, dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar as dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.