Guarda compartilhada
Visitas podem ser suspensas em caso de risco à saúde da criança
Publicado em 23/05/2020

Geral

Foto: Reprodução/FS

Jurista recomenda bom senso e foco no bem-estar da criança

Casais que se separaram e tiveram filhos em comum podem solicitar a suspensão temporária das visitações, para o caso do detentor da guarda, junto aos órgãos competentes, caso o ex-cônjuge apresente risco à saúde da criança. O debate tem movido as instituições do Direito após o início da pandemia por coronavírus. A reportagem do jornal Folha do Sul conversou com a advogada Laura Ricaldone, que explicou os procedimentos.

De acordo com a jurista, pais que compartilham a guarda da criança estão acionando assessorias jurídicas para avaliar a possibilidade de suspensão de visitas, troca de guarda e até mesmo o afastamento físico para prevenir eventuais contágios. “São casos protegidos pelo segredo de Justiça, porém, já detectamos ocorrências do tipo em Bagé. A verdade é que são situações atípicas suscitadas pela pandemia que podem ser resolvidas por acordo”, destacou.

Para Laura, a recomendação aos pais é que se mantenha o bom senso e que se pense no bem-estar da criança. “Recomendamos a suspensão temporária de visitas somente em caso de risco de contágio – quando a pessoa trabalha em local de risco ou está em uma região de altos índices de contaminação pela covid-19 por 15 dias, sem a necessidade de litígio entre as partes”, alertou. Além disso, Laura ressaltou que o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) recomenda análise criteriosa das condições, caso a caso: “Uma das situações nas quais pode ser empregada a suspensão é a de um dos genitores residir em outra cidade, na qual durante o translado do menor ocasionaria risco de saúde, especialmente se o transporte for por meio de linhas de ônibus intermunicipais ou interestaduais. Uma criança sozinha nesta situação de pandemia exposta ao risco pode ocasionar a suspensão das visitas, como medida de segurança”, comentou.

Outras situações específicas também têm sido abordadas nas varas de família, onde um os genitores pretende ir para locais afastados - propriedades rurais ou outros, justamente para proteger os filhos de um eventual contágio, o que pode ocasionar um conflito em relação ao direito fundamental da criança e de um dos genitores. “É preciso que se comprove a situação de risco à saúde, para que o direito de um dos pais não seja afetado. Porém, a tecnologia também pode auxiliar em casos em que o mecanismo de afastamento físico se torne necessário: videochamadas e outros recursos podem manter o contato entre pais e filhos, sem causar prejuízo à relação”, complementou.

Contudo, Laura alertou que a Justiça está vigilante em relação a pais que aproveitam a situação de pandemia para deixar de cumprir com as responsabilidades com os filhos. “Infelizmente, alguns usam a pandemia como desculpa para ser ainda mais ausentes do convívio com os filhos. É preciso lembrar que mesmo que os laços conjugais tenham terminado, a ligação com os filhos permanece. Por isso, é sempre recomendada a manutenção das visitações, com as devidas medidas de prevenção, para que seja mantido o bom senso e o bem-estar da criança”, disse.

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