Vereadores visitam escolas para acompanhar denúncia do Sinprofem
Publicado em 04/05/2013

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Foto: Divulgação/FS

Janise afirma que serviços nas escolas não podiam parar e que contratações estão dentro da lei

por Emanuel Müller e Niela Bittencourt

Uma comissão de vereadores esteve, na manhã de ontem, realizando visitas às escolas municipais Téo Vaz Obino, Marechal José de Abreu e Padre Germano. O grupo conversou com as diretoras a respeito do funcionamento das escolas durante o período de greve. O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Bagé (Sinprofem), Loi Vaz Lacerda, acompanhou os parlamentares na atividade. Lacerda havia denunciado, na Câmara, que pais de alunos estariam realizando atividades nas escolas em substituição a professores, que paralisaram suas atividades. Os vereadores Sônia Leite (PP), Lelinho Lopes (PT), Divaldo Lara, Geraldo Saliba, Carlinhos do Papelão e Bocão Bogado (todos do PTB) participaram da atividade. A secretária municipal de Educação, Janise Collares, diz que a contratação mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) está dentro da lei.
Verificações Sônia Leite (PP) destaca que, na escola Marechal José de Abreu, foram verificadas quatro pessoas sob regime de contratação e, na escola Téo Obino, outras duas atuavam em funções de serviços gerais e merendeira. Sônia conta que no primeiro estabelecimento de ensino os substitutos receberiam R$ 22 por dia de atuação. Na escola Téo Obino, não haveria documentação sobre a contratação. Na Padre Germano, o problema seria a falta de iluminação no prédio - que teria ocorrido anteontem. De acordo com a vereadora, há ligações de luz e água para a construção do posto de saúde do bairro Tiaraju. "Eles estão pagando a mais por emprestarem água e luz para a obra", afirma a progressista. "Na segunda-feira, vamos reunir as bancadas na Câmara e decidir quais as providências que iremos tomar, mas devem ser imediatas", ressalta. A energia elétrica na escola teria sido restabelecida ontem.  Lelinho confirma as contratações nas escolas José de Abreu e Téo Obino. O único vereador governista a participar da visita tem avaliação diferente de Sônia. "É uma prestação de serviços, fruto de um esforço para não prejudicar a rotina dos alunos", salienta. O petista destaca que, realmente, houve corte de energia na escola Padre Germano. "Mas já foi religado e está tudo resolvido", assegura.  Divaldo Lara (PTB) reitera que a visita comprovou uma das denúncias feitas pelo Sinprofem - a outra, referente a possíveis ameaças e perseguições a grevistas, deverá ser investigada a partir da próxima semana. O petebista sustenta que o regime de contratação dos servidores por RPA é duvidoso. "Não sabemos a legalidade deste ano. Se houver um acidente de trabalho com essas pessoas, quem irá se responsabilizar?", indaga. Divaldo assinala que o autônomo, no serviço público, deve prestar serviços específicos - e não generalizados, como teria sido constatado pelos parlamentares. "O procedimento fere a lei de greve e, além disso, as contratações deveriam ter passado pela Câmara, o que não ocorreu", manifesta. 
"Não podemos deixar crianças sem atendimento" Janise assinala que respeita o direito de greve dos servidores. Mas que os serviços nas escolas municipais não podem ficar paralisados. A secretária aponta que há situações de escolas da Educação Infantil com berçários, que atendem crianças de zero a dois anos, onde não há professores e há necessidade de funcionamento a pleno. "Não podemos deixar essas crianças sem atendimento, muito menos que as escolas fiquem sem a higienização adequada", pondera. Janise explica que a contratação mediante RPA acontece em uma circunstância emergencial, dentro do que estabelece a legislação. Outro ponto abordado pela secretária é quanto à alimentação dos estudantes. "Sabemos que, para muitos, a merenda se torna a principal refeição do dia e não podemos deixar de preparar os alimentos de forma adequada", ressalta. Sobre a denúncia de que há pressão nos servidores para não aderirem à paralisação, Janise rechaça a possibilidade. A secretária diz que, dos cerca de 1,8 mil servidores da SMED, entre professores e funcionários de escola, 141 estão paralisados. Segundo a SMED, 37 servidores foram contratados mediante RPA. 

Jurídico diz que contratações são ilegais
O advogado do Sindicato dos Municipários de Bagé e, também, do Sindicato dos Professores e Funcionários dos Estabelecimentos de Educação Municipal de Bagé, Paulo Ferraz, diz que está apurando a veracidade das denúncias sobre contratações por meio de depoimentos de servidores. Caso isso seja constatado, ocorrerá encaminhamento aos órgãos fiscalizadores.
De acordo com o profissional, não pode haver nenhum tipo de contratação, porque isso é “totalmente ilegal”. De acordo com ele, isso feriria a lei de greve, que não só assegura aos trabalhadores tal direito como enfatiza que só poderão ocorrer contratações se os serviços essenciais não forem realizados.
Ferraz explica que não é o caso, já que a lei não elenca a educação como serviço essencial, mas aqueles serviços que se não prestados podem causar lesões irreversíveis. Ele exemplificou falando sobre a atuação de profissionais da saúde. Para Ferraz, contratações vão contra os servidores públicos e seus direitos de se manifestarem enquanto paralisados.
Mudança de sistema Sobre o problema de falta de energia elétrica, na escola Padre Germano, o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Gustavo Morais, confirma que houve o problema. Segundo ele, havia a indicação para uso da energia elétrica da escola Padre Germano para a realização da construção do posto de saúde. O empréstimo ocorria da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde."Cabia à empresa responsável pela obra pagar a diferença que vinha a mais na conta de luz da escola", explica Morais. Por determinação do prefeito Dudu Colombo, a partir de agora, cada obra terá o seu próprio medidor de luz. "Não vamos ter mais a utilização de energia emprestada de uma secretaria para outra", garante Morais.       

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