Vereadores aprovam sete projetos e uma resolução
Publicado em 29/05/2020

Política

Foto: Márcia Sousa

Medidas relativas ao plenário do Legislativo durante a pandemia também foram aprovadas

Por volta das 21h30min dessa quarta-feira, encerraram as sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores. Depois de muitas tratativas em torno do projeto de lei que prevê a contratação de dois oficiais da reserva, com salário de R$ 3 mil cada um, para atuar na escola cívico-militar São Pedro, os sete projetos que estavam na pauta foram aprovados.

Também foi aprovada a resolução da mesa diretora do Legislativo que institui medidas relativas às atividades do plenário da Câmara de Vereadores, durante a pandemia do coronavírus.

Foi necessária muita negociação, entre os vereadores da base com a vereadora Beatriz Souza (PSB), para aprovar o projeto de contratação à escola cívico-militar. O resultado é que a matéria acabou sendo aprovada, mas, em troca, o restaurante popular vai reabrir no dia 15 de junho. A vereadora havia pedido vista desse projeto e não abriu mão em liberá-lo se o restaurante não voltasse a funcionar.

A pressa em aprová-lo foi em razão de que o prazo para contratações para as escolas cívico-militares encerrava no dia 27 de maio – conforme determinação do governo federal. Caso não fosse aprovado, Bagé não receberia os recursos da União para esse programa.

O líder do governo na Câmara, vereador Graziane Lara, disse que num comum acordo com os vereadores da base foi feito o pedido ao prefeito Divaldo Lara. Além disso, segundo Graziane, ficou acordada a articulação para criação de lei por parte do governo municipal, que tem por objetivo garantir o pagamento do vale-alimentação aos funcionários públicos que são do grupo de risco e estão afastados das atividades durante a pandemia. Essa tratativa contou com a ação direta do Sindicato dos Municipários de Bagé (Simba).

Na ocasião, foram aprovados três projetos de lei com pedido de autorização para abertura de crédito de mais de R$ 800 mil para a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi).

Também foi aprovado o auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares de R$ 18,15 por dia trabalhado. Além disso, passou pelo crivo dos vereadores a proposta que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo desse projeto e incrementar o ICMS e estimular a população exigir nota fiscal no comércio de Bagé e, com isso, fomentar premiações.

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