Um novo modelo de atuação
Publicado em 28/01/2020

Opinião

Eduardo Cunha da Costa, procurador-geral do Estado

Marco Aurélio Cardoso, secretário estadual da Fazenda

 

A aproximação intensa entre equipes especializadas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 2019 é reveladora de como áreas meio do serviço público podem unir esforços e ampliar resultados. 
Reforçada em diferentes frentes, é na recuperação de créditos tributários que essa mudança de paradigmas pode melhor ser percebida. No ano passado, foi possível recuperar R$3,4 bilhões em recursos públicos provenientes de operações de combate à sonegação, compensação de precatórios e regularização de dívidas antigas – maior valor em 10 anos.
Processos que somam R$5,2 bilhões saíram da fila de julgamento na Sefaz, possibilitando um trâmite mais rápido na PGE e criando, também nesta frente de articulação, condições para que 2020 seja igualmente de importantes resultados.
Em outra frente, o Programa Receita 2030, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual para a construção de um ambiente tributário mais moderno e eficiente, tem como um de seus objetivos reduzir a chamada brecha tributária.
Facilitar a burocracia no pagamento de impostos, dissuadir os incentivos para a evasão fiscal e impor a força da lei para quem decide não cumprir suas obrigações são atuações complementares, que visam o mesmo objetivo: trazer todos os contribuintes para a base de adimplentes.
Se a aplicação do rigor da lei para combater a sonegação tem sido crescente, reforçada também em parcerias com Ministério Público, Poder Judiciário e por decisões como a criminalização do sonegador contumaz pelo STF, cabe também às autoridades a compreensão de que é preciso refletir sobre mudanças internas. A complexidade das regras de impostos é um fator que tende a causar dúvidas e litígios que não interessam a nenhuma das partes.
A atual administração estadual, atenta às dificuldades que os empreendedores enfrentam – muitas vezes demandando mais foco na gestão do tributo do que na própria finalidade do seu negócio – trabalha na autorregularização e na modernização de processos.
Neste escopo, a reformulação do ICMS no âmbito da Reforma Tributária nacional contribuiria para a redução de um contencioso fiscal que se acumula nos estados e que teve no RS esforço exitoso de redução em 2019.
Os resultados mostram que a tarefa do ajuste fiscal não está restrita ao controle das despesas, mas também exige esforços para aumentar o ingresso de receitas.

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