No Ar
Folha do Sul
Web Rádio

TSE aprova resoluções para eleição de 2020
Publicado em 14/12/2019

Política

Foto: Reprodução/TSE

Registro na Justiça Eleitoral tem que ocorrer até cinco dias antes da divulgação

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, nesta semana, as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de pesquisas eleitorais; cronograma operacional do cadastro eleitoral; modelos de lacres; e procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Pesquisas eleitorais
A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada. Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice. Ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro. Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a resolução do cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral, por sua natureza eleitoral, é editada a cada pleito e, portanto, a regulamentação é restrita às eleições municipais de 2020. 
Essa resolução sobre modelo de lacres detalha os padrões dos itens e envelopes padronizados pela Justiça Eleitoral para garantir a inviolabilidade das urnas e das mídias a serem utilizados nos equipamentos eletrônicos.
As regras para a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação também foram aprovadas. Essa resolução disciplina as fases de cerimônia da assinatura digital e lacração dos sistemas, o boletim de urna, o registro digital do voto e a auditoria dos sistemas, entre outros procedimentos de segurança.
Além disso, foram acatadas as sugestões de criação de um glossário para a definição dos principais termos técnicos utilizados, além da alteração de escopo da resolução a fim de que as entidades possam compreender melhor os métodos e documentos fornecidos para a verificação dos sistemas.

Deixe sua opinião