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Representações da Segurança Pública
Servidores buscam apoio para combater o "pacote de maldades" do governo do Estado
Publicado em 08/11/2019

Segurança

Foto: Anderson Ribeiro

Brigada Militar e Polícia Civil tiveram representantes na atividade

Na manhã de ontem, servidores da ativa e da reserva de órgãos da Segurança Pública realizaram uma concentração em frente à Câmara de Vereadores de Bagé, na busca por apoio do Legislativo contra as medidas anunciadas pelo governador Eduardo Leite, que reduzem salários, acabam com a paridade e a  integralidade; na prática, terminam com a aposentadoria policial. Por proposição do vereador Júlio Jardim (MDB), a sessão ordinária foi transformada em especial para que representantes das categorias fossem ouvidos e, após, o Legislativo elaborou uma moção de apoio aos servidores.
Entre as mudanças, do chamado “pacote de maldades”, está a alteração do inciso 6º do artigo 31 da Constituição Estadual, vedando a realização de promoções vinculados à data-base ou periodicidade fixa, passando a ocorrer somente por juízo de conveniência e oportunidade da administração pública. Ou seja, as promoções somente ocorrerão quando o governo quiser sem vinculação a prazo máximo, podendo o servidor se aposentar sem que o Estado tenha procedido com nenhuma promoção. Também prevê aposentadoria para policiais civis, de ambos os sexos, que preencher os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, sendo 25 anos de efetivo serviço policial e idade mínima de 55 anos. Acaba com a aposentadoria da mulher policial. Com isso, a Polícia Civil passa a ser uma das poucas categorias que não reconhece a diferenciação entre homens e mulheres para fins de aposentadoria.

"Não afeta somente os servidores e sim a sociedade toda"
O diretor de assuntos políticos da Associação Antônio Mendes Filho, da Brigada Militar (Abamf/regional Bagé), sargento Marlon Trindade, enfatizou que o encontro foi um protesto contra o pacote elaborado pelo governador Eduardo Leite. “Nós entendemos que esse pacote não traz benefícios para o Estado. Ele não afeta somente os servidores, mas também a iniciativa privada. No momento que cortam direitos, cortam salários e quanto menos eu recebo menos eu gasto. Os empresários serão afetados e o Estado também, porque quanto menos a população gastar, menos o Estado irá arrecadar”, acrescentou.
“Não se trata de um evento político-partidário, mas, sim, pluripartidário, em defesa da sociedade e do serviço público. Esse pacote afeta e muito a Brigada Militar, pois retira os direitos. Não estamos pedindo aumento, apenas queremos manter o que já temos. Se aprovado, vão cortar triênios, avanços temporais, promoção na reserva, (...) achatamento salarial. Isso, invariavelmente, vai refletir na prestação do serviço público, porque afeta o ser humano. Não tem como dissociar o ser humano do servidor”, completou Trindade.

"Salários atrasados há mais de 50 meses"
Conforme o diretor do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), em Bagé, Luiz Henrique Lamadril, a sessão especial proposta pelo vereador Júlio Jardim, que é agente penitenciário, propôs uma moção de apoio às categorias da Segurança Pública.  “Esse pacote de maldades do governador Eduardo Leite vem para retirar  direitos e garantias da categoria. Como se não bastasse o salário atrasado por mais de 50 meses, temos ainda esse pacote mexendo com a aposentadoria, com a previdência dos servidores e causando mais um terror. Nos últimos tempos não temos lutado por vantagens, apenas pela manutenção dos direitos, visto que a constituição gaúcha não está sendo respeitada”, comentou.
“Estamos em uma situação terrível. Precisamos dar um basta a essas maldades. Esse encontro hoje (ontem) na Câmara faz com que os órgãos de segurança possam estar representados e conqusitem uma moção de apoio. Temos um vice-governador que é o delegado de polícia, Ranolfo Vieira Júnior, já ocupou a chefia de polícia também. A gente espera que ele seja sensível e acate as deliberações e anseios da categoria. No primeiro momento, nós só queremos receber os salários em dia. Assim poderemos pagar nossos tributos em dia e contribuímos para o desenvolvimento da nossa cidade e do Estado”, completou Lamadril.

Moção de apoio
O presidente do Legislativo, vereador Carlos Adriano Carneiro – Esquerda, do PTB, salientou a legitimidade do movimento dos servidores da área da segurança. “Nós enquanto representantes legais da população, naturalmente, representamos a classe que busca seus direitos. Daqui vamos tirar uma moção de apoio aos profissionais. É necessário que o governador e o presidente da Assembleia se reúnam com as representações dos servidores da segurança, para ouvi-los e estabelecer algumas garantias de direitos trabalhistas, nesse pacote que está sendo levado à Assembleia Legislativa, que deve ser discutido e votado em breve”, garantiu. 
O vereador Júlio Jardim, do MDB, relatou a importância de falar sobre o tema. “Não queremos aumentos, queremos nossos direitos assegurados e que o governador cumpra o que prometeu durante a campanha. Fizemos uma moção de apoio e todos os vereadores assinaram. Vamos encaminhar ao governo estadual para mostrar que estamos insatisfeitos”, disse.

 

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