Semana é decisiva para o governo e servidores
Publicado em 10/12/2019

Política

Foto: João A. M. Filho

Professores seguem mobilizados contra as propostas de Eduardo Leite

O governo do Estado começa a semana em ritmo intenso de articulações. O objetivo é alcançar os votos necessários na Assembleia Legislativa para aprovação do pacote de projetos que mexe na vida nos servidores. São os projetos para revisão de carreiras e da previdência dos funcionários públicos estaduais.
A partir da sessão de hoje, sete matérias enviadas em regime de urgência passam a trancar a pauta da Assembleia Legislativa. O governo gaúcho já acenou com a possibilidade de fazer alterações nos projetos, em particular o que reformula a carreira do magistério. O líder do governo de Eduardo Leite no parlamento gaúcho, deputado estadual Frederico Antunes (PP), em entrevista à imprensa de Porto Alegre, disse que essa é uma “semana decisiva”. O governador vai receber deputados esta semana para discutir possíveis alterações no pacote de projetos.
O prazo de tramitação em regime de urgência vence na próxima sexta-feira, passando a trancar a pauta da sessão seguinte, a do dia 17 de dezembro. As maiores discordâncias são em relação ao formato da tabela do plano de carreira dos professores.
Novo código ambiental
O novo Código Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Projeto de Lei 431/2019) poderá ser submetido à deliberação do plenário da Assembleia Legislativa  hoje. O PL consta da relação de matérias aptas a serem votadas, por requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes e mais 13 líderes de bancadas.
Além do código, mais 24 proposições completam a ordem do dia. Entre elas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3 2019 e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 282/2019 e 274 2019, ambas em primeiro turno. O decreto legislativo, proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), suspende os honorários extras pagos aos procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A PEC 282/2019, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do RS, e acrescenta o § 3º, com a finalidade dar mais transparência e acesso à informação na administração pública. Já a PEC 274/2019, de iniciativa do deputado Eric Lins (DEM) e mais 22 deputados, altera o caput do art. 216 da Constituição do Estado, com o objetivo de autorizar o credenciamento de escolas que não tenham o ensino fundamental completo na rede pública estadual. A PEC foi incluída na Ordem do Dia por imposição do Art. 200, § 3, do Regimento Interno da Assembleia.

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