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Reunião discute maneiras de combater PEC que poderá extinguir municípios
Publicado em 15/02/2020

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Foto: Divulgação/FS

Encontro de Fórum produziu a "Carta de Aceguá"

O município de Aceguá sediou, na manhã de ontem, uma reunião do Fórum Regional de Desenvolvimento que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o chamado Plano Mais Brasil, proposto pelo governo federal. A repercussão dessa proposta foi negativa entre entidades municipalistas e prefeituras. Essa medida do governo federal, conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), afetaria quase a metade dos municípios gaúchos que seriam extintos após 2023. Isso porque se tais municípios tiverem menos de cinco mil habitantes e receita própria inferior a 10% do valor bruto de todos os repasses recebidos (sustentabilidade financeira). Com isso, municípios da região como Aceguá e Pedras Altas passariam a ser reintegrados a Bagé, Pinheiro Machado e Herval, respectivamente.

Com esse propósito, representantes do Fórum Regional de Desenvolvimento, constituído pelos Municípios de Aceguá, Hulha Negra, Candiota e Pinheiro Machado, Pedras Altas, Herval e Piratini, discutiram o tema. A proposição de realizar a reunião extraordinária foi do presidente do Legislativo de Aceguá, Edmundo Pichler (MDB), visto que o anúncio está, segundo a Câmara do município, preocupando os moradores da cidade.

No encontro, foi formatado um documento denominado “Carta de Aceguá”. Nele, os representantes do Fórum reforçam que consideram a iniciativa do governo federal como “uma grande injustiça e um retrocesso notável no desenvolvimento que tiveram os municípios emancipados”. O documento também enumera a importância econômica de tais cidades pela sua vocação agropastoril, além de citar as melhorias alcançadas pelos municípios após terem se emancipado das cidades de origem.

A intenção, agora, é entregar a “Carta de Aceguá” a deputados federais e senadores, com objetivo de buscar apoio para que, pelo menos, sejam revistos os critérios definidos na PEC que levarão a extinção destes municípios; “evitando-se assim um grande retrocesso no desenvolvimento dos municípios atingidos se essa medida for aprovada pelo congresso e sancionada pela presidência da República”, reforça o Legislativo de Aceguá, por meio de nota.

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