Propostas alteram regras para eleição municipal
Publicado em 07/07/2020

Política

Diversos projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados buscam alterar as regras para a o pleito de  2020, com o objetivo de adaptar as normas ao contexto da pandemia de covid-19. De acordo com a Emenda Constitucional 107, promulgada na semana passada, os dois turnos da eleição serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.
Conforme a Agência Câmara Notícia, uma dessas propostas é o PL 3602/20, que proíbe, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, a realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral que gerem aglomeração de pessoas.
Já o Projeto de Lei 3623/20  autoriza a contratação de artistas, para apresentações em plataformas digitais da internet, nas campanhas eleitorais de candidatos nos pleitos municipais de 2020, excepcionalmente. Pelo texto, os gastos individuais de cada candidato ficarão limitados a R$ 20 mil, podendo o artista ser contratado por mais de um candidato.
Por sua vez, o Projeto de Lei 3613/20 limita a veiculação da propaganda eleitoral gratuita da eleição de 2020 à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e destina os valores poupados a ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A empresa pública é responsável, por exemplo, pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.
O Projeto de Lei 3639/20 acrescenta, nas eleições deste ano, 30 minutos por dia de propaganda eleitoral ao horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV. A ideia do autor da medida, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é dar mais oportunidade para que o eleitor conheça os candidatos. “Teremos uma condução das campanhas de forma diferente da que foram feitas nos últimos pleitos, com muito menos contato físico e social, fato que faz crescer a dificuldade de os candidatos se fazerem conhecidos pelos eleitores”, justifica.
Outra proposta (PL 3567/20) limita a 100 o número de eleitores por seção eleitoral nas eleições que ocorram durante a pandemia.

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