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Projeto sobre idade para ter passagem gratuita
Publicado em 22/08/2019

Política

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado  aprovou, nesta terça-feira, projeto determinando que o idoso com mais de 65 anos deve comprovar sua idade perante o poder público local ou às empresas de transporte, para ter direito à gratuidade nas passagens de ônibus.
De acordo com informações da Agência Senado, o autor  senador Acir Gurgacz (PDT-RO), argumenta que  texto preenche uma lacuna no Estatuto do Idoso. A atual redação pede que o idoso apresente documento pessoal para ter direito ao transporte gratuito, mas não diz a quem o beneficiário deve comprovar sua idade, o que segundo o senador, abre espaço a diversas interpretações e gera problemas nos sistemas de bilhetagem eletrônica.
A exigência não valerá para locais onde não houver bilhetagem eletrônica. Nesses casos, conforme o substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT) ao projeto, a comprovação de idade da pessoa com mais de 65 anos poderá ser feita ao motorista ou cobrador.
O projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável sobre a decisão final da matéria. 
 

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