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Processo de implantação de carteira de identificação para autistas é discutido
Publicado em 14/11/2019

Geral

Foto: Giovana Pereira/EspecialFS

Documento será lançado no dia 4 de dezembro

O secretário de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, Mário Mena Kalil, recebeu, ontem, a comissão que está à frente do processo de implantação dos materiais de divulgação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o documento oficial, denominadao de Carteira de Identificação.
Na ocasião, além do gestor da pasta, estavam presentes o vereador Lélio Lopes, do PT, e os representantes das associações: Mateus Soares (Associação Janelinha para o Mundo);  Letícia Nogueira (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae) e Lígia Gomes (Caminho da Luz).
No encontro, ficou aprovada a arte da carteira de identificação, bem como do material de divulgação. O documento será expedido por unidade, para inserção dos dados de cada autista. O responsável pela pessoa com TEA deve  preencher um questionário com todos dados e demais informações relevantes sobre o paciente. O documento deverá ser arquivado no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps I), onde as instituições já podem coletar os questionários dos assistidos e encaminhar ao setor de comunicação da Secretaria de Saúde para confecção da carteira, sem custo para o requerente ou para as instituições que trabalham com os autistas.
Na prática, a norma assegura à pessoa regularmente identificada com a carteira de identificação da pessoa com TEA o atendimento prioritário em todas as esferas e seguimentos dos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
A carteira terá validade de cinco anos e deve ser renovada a cada período para fins de atualização dos dados cadastrais da pessoa identificada nos órgãos emissores. A identificação também será expedida sem qualquer custo para o requerente. Considerando o prazo para regulamentação, o documento deve ser disponibilizado a partir de agosto.

Lançamento
Além disso, o lançamento oficial dos documentos de identificação dos autistas deve acontecer no dia 4 de dezembro, às 10h30min, na sede da Secretaria de Saúde.
Kalil explicou que, a partir da emissão da carteira de identificação do autista, o município terá um censo atualizado e vai facilitar o acesso aos direitos. "Nossa prioridade é facilitar a identificação e o exercício dos direitos da pessoa com autismo”, disse.

 

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