Prevenção é um ato de respeito à vida e à convivência social
Publicado em 27/05/2020

Opinião

Foto: Itamar Aguiar/Especial FS

Secretário da Administração Penitenciária

Há pouco mais de dois meses, registraram-se no Brasil os primeiros casos oficiais da covid-19. A declaração de pandemia, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi apenas a confirmação da dimensão mundial da escalada sem precedentes do novo coronavírus. A velocidade com que a mutação viral se espalhou pelo planeta e o peculiar potencial de letalidade do vírus pegaram de surpresa as nações, impactando e reduzindo expressivamente as condições de prevenção e de pronta resposta dos governos e das organizações da sociedade.

Expressões como área de contágio, grupo de risco, isolamento e distanciamento ganharam atualidade e novos significados. A linguagem da ciência médica, especialmente a epidemiologia, passou a pautar o debate público e as tomadas de decisão dos gestores – públicos e privados –, estabelecendo novas conexões de interdependência entre a política, a segurança e a economia.

Nos ambientes prisionais brasileiros, onde as pessoas já convivem diuturnamente com confinamentos e superlotação, esta ameaça ganha contornos dramáticos. Nesses dois primeiros e difíceis meses de convívio mais direto com o inimigo invisível, o governo do Rio Grande do Sul e o sistema penitenciário gaúcho, em especial, têm enfrentado o desafio com planejamento, agilidade, respeito às recomendações técnicas, monitoramento permanente, parcerias institucionais valiosas e adesão incondicional dos servidores – os verdadeiros concretizadores de qualquer política pública.

Diante do inesperado e do contingente, diante de sensações como incerteza, desorientação e imprevisibilidade, temos reagido com organização e método, melhores antídotos contra o pânico. Por sugestão da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), o governador Eduardo Leite criou o Grupo Interinstitucional de monitoramento das ações atinentes à covid-19 no sistema prisional, integrado por todos os poderes e instituições que operam no sistema de justiça penal, inclusive representações da sociedade.

Por meio desse grupo, diversas ações colaborativas fundamentais foram implementadas, merecendo destaque a transferência de recursos ao Executivo, especialmente do Poder Judiciário estadual, aportes fundamentais para o financiamento das principais ações de prevenção à pandemia.

Nessa trilha, já em meados de março, a Seapen e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) editaram a Nota Técnica Conjunta 1/2020, contendo normativas e recomendações voltadas a garantir a integridade, a saúde e a vida dos nossos policiais penais, das pessoas privadas de liberdade e de suas respectivas famílias. Esse documento foi integralmente orientado pelas autoridades de saúde e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em alinhamento com a metodologia do governo gaúcho. Entre as medidas estabelecidas, estavam as suspensões de visitas sociais e alguns atendimentos e a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Ao mesmo tempo, Seapen e Susepe formularam um detalhado e consistente Plano de Contingência, validado pelo governo e pelo Grupo Interinstitucional. Nesse mesmo cenário, ocorreram atualizações e aditamentos com orientações acerca da nota técnica, merecendo destaque a ordem de serviço conjunta que fixou a obrigatoriedade do uso de máscaras no sistema prisional. Seguindo este norte, alinhados com o planejamento do governo, afastamo-nos dos extremos danosos de toda política pública, o empirismo negacionista e seu oposto, a política do pânico e, assim, optamos pela afirmação de métodos, monitoramento e a única radicalização possível, a radicalização da convergência e da ação cooperativa.

Esta crise, com suas dificuldades agravadas pelas limitações orçamentárias, também nos desafiou a reinventar-nos. Inevitável usar o clichê do empreendedorismo e informar que transformamos a crise em oportunidade. Diante da necessidade de disponibilizar EPIs, expandimos a produção de máscaras com mão de obra prisional, gerando 24 novos espaços fabris dentro das unidades e já envolvendo o trabalho de 114 pessoas presas.

Também a produção de álcool em gel e sabão foi fomentada, e todas essas medidas prosseguirão avançando depois da pandemia. Com isso, já conseguimos atender à nossa demanda interna e, eventualmente, fornecer para profissionais das áreas da saúde e da segurança, sem desconhecer que permanecem indispensáveis as parcerias interinstitucionais e intersetoriais.

Mas devo dizer, por justiça, que a grande ação de prevenção e gestão da crise no sistema prisional não é a formulação desses protocolos sanitários preventivos e organizacionais. Sim, eles são fundamentais e estão sendo construídos com a maior apuro técnico. Sim, eles são consistentes e estão sendo justamente elogiados. Da mesma forma, são fundamentais todas as parcerias construídas. Mas o que vem garantindo, de fato, a contenção da disseminação do coronavírus no sistema prisional até hoje é a exemplar entrega de nossos servidores da Susepe à missão, os homens e as mulheres do sistema.

O senso de profissionalismo e o rigor quase espartano no cumprimento diário de todos os protocolos da saúde, cuidando deles próprios e das pessoas presas, são dignos de registro. Nossos colegas policiais penais, felizmente, entenderam que a prevenção, dentro e fora dos seus ambientes de trabalho, é um ato de respeito à vida e à convivência social.

As batalhas são diárias, e não se trata de uma guerra convencional. Mas temos uma tropa qualificada e guerreira. E seguiremos avançando até a vitória.

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