Prefeito pede por derrubada de veto presidencial a recursos para combate ao coronavírus
Publicado em 06/06/2020

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Foto: Divulgação/FS

Recursos parados em fundo seriam distribuídos a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o veto ao repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia. O anúncio gerou uma mobilização entre parlamentares, que aprovaram por unanimidade a destinação dos recursos do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) a estados e municípios, o que pode resultar em derrubada ao veto do palácio do Planalto. Ouvido pela reportagem, o prefeito Divaldo Lara ressaltou a crise financeira enfrentada pelos municípios enquanto combatem à covid-19.

De acordo com a Agência Brasil, durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do FRM. Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia da covid-19. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado. “No momento em que todas as prefeituras do país vivem enormes problemas financeiros, o governo federal veta a distribuição dos recursos. Como grande parte dos gastos foram redirecionados à saúde, os impactos em outras áreas da administração pública, especialmente infraestrutura, ficarão sem poder receber investimentos”, alertou Divaldo.

Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.

Ouvido pelo G1, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse ter ficado surpreso com a decisão de Bolsonaro: "A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive, para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do governo em relação a esses R$ 8,6 bilhões. É um direito do presidente (vetar). Cabe ao parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada do veto", disse.

Para o chefe do Executivo de Bagé, a expectativa é que o veto presidencial seja derrubado o quanto antes para que estados e municípios possam receber mais recursos no combate à doença. Até maio, a prefeitura já havia acumulado gastos de R$ 2,3 milhões com o combate ao novo coronavírus. “Espero que deputados e senadores derrubem esse veto", comentou.

A estimativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul é que a queda de arrecadação para as prefeituras gaúchas gire em torno de 30%, em razão do vírus Sars-CoV-2.

Governo federal repassou somente 6,8% à saúde

Por outro lado, enquanto os municípios sofrem queda expressiva na arrecadação e aumentaram os gastos em saúde devido à pandemia, o Ministério Público Federal (MPF) determinou, na terça-feira, a instauração de um inquérito civil público para apurar a utilização do orçamento destinado ao combate ao novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. Segundo dados obtidos junto à pasta, até 27 de maio, apenas 6,8% dos recursos disponíveis foram gastos e os repasses aos estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril.

Os dados divulgados por Congresso em Foco apontam que o orçamento previsto para a ação 21CO - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do coronavírus-, que teria execução direta pelo Ministério da Saúde, é de R$ 11,74 bilhões. Desse montante, até 27 de maio, apenas R$ 2,59 bilhões foram empenhados e somente R$ 804,68 milhões foram pagos. Em relação ao montante previsto para transferências para estados e municípios, além da execução tímida, foi verificada redução dos repasses a partir de 13 de abril.

Cortes no Bolsa Família para beneficiar Secom

Também divulgado na sexta-feira, no Diário Oficial da União, o Planalto determinou o remanejamento de recursos do Programa Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto. Os montantes transferidos para a comunicação do governo somam R$ 83 milhões. Os recursos são resultado da anulação de quantias destinadas para famílias que vivem em condições de extrema pobreza na Região Nordeste.

Ou seja, os recursos que poderiam ser utilizados para beneficiar outras famílias em situação de extrema vulnerabilidade social foram remanejados para investimento em área do governo sob investigação por conta do financiamento e disseminação de notícias falsas em massa em sites, mídias sociais e blogs identificados como favoráveis ao governo federal.

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