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Por unanimidade, TRF4 condena Lula e aumenta pena
Publicado em 28/11/2019

Política

Foto: Divulgação/TRF4

Julgamento aconteceu, ontem, em Porto Alegre

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ontem, por aumentar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia, após parecer do relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, sugerindo a medida. A pena, que era de 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, passa agora a ser de 17 anos, um mês e 10 dias, por consideração unânime. 
O colegiado é formado pelos desembargadores federais Thompson Flores (presidente da 8ª Turma), João Pedro Gebran Neto (relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal), e Leandro Paulsen, revisor. O Ministério Público Federal foi representado pelo procurador Maurício Gerun. Quatro advogados devem fazer sustentação oral: Cristiano Zanin, representando Lula; Carolina Luiza de Lacerda Abreu, representando José Carlos Bumlai; Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, representando Roberto Teixeira; e Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver, representando Fernando Bittar.
De acordo com informações do Correio do Povo on-line, um dos motivos para o aumento da pena foi a aplicação de um artigo do Código Penal defendido pelo Ministério Público Federal, que a pena deve ser aumentada em um terço quando se trata de crime contra a administração pública praticado de forma a infringir o "dever funcional". Na ação, o ex-presidente é acusado de fazer parte de um esquema de pagamento de propina pelas construtoras Odebrecht e OAS em troca de vantagens em contratos na Petrobras.

De acordo com o Ministério Público, Lula teria se beneficiado pela reforma no sítio utilizado por ele e a família, em Atibaia, no valor de R$ 870 mil.

A decisão do TRF4 não fará Lula retornar à cadeia, porque o  Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no início do mês que os réus só podem ser presos após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos.

 

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