Política habitacional: conhecer para evoluir
Publicado em 05/10/2019

Opinião

Foto: Itamar Aguiar/Especial FS

Secretário Estadual de Obras e Habitação

Os desafios para a promoção da habitação de interesse social têm norteado o primeiro ano à frente da Secretaria de Obras e Habitação. Entre as ações em andamento, está a busca pela regularização do maior número de áreas possíveis, seguindo orientação do governador Eduardo Leite. Para tanto, foi iniciado o primeiro censo de loteamentos irregulares no Rio Grande do Sul, sendo áreas do Estado, dos municípios, da Federação e particulares. Esse levantamento norteará a política habitacional.

O censo resultará em um livro fotográfico que será disponibilizado a todos os municípios integrantes, sendo oferecido em formato físico e virtual — esse último com atualização periódica. Até hoje, o Estado nunca obteve um histórico sobre a realidade dos loteamentos, áreas, núcleos, invasões/ocupações de forma confiável, principalmente por serem dados que sofrem mudança constante. Buscar essas informações é nosso principal objetivo, pois o que não se controla não se gerencia. Aliás, agradecemos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS) pela cedência de dois drones que ajudam no cumprimento da tarefa.

A regularização dos loteamentos garante benefícios aos municípios, como a arrecadação de tributos por parte da prefeitura (IPTU e futuramente o ITBI) e aos moradores, que receberão a posse definitiva de seus lotes. A lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma ferramenta que ajuda muito nessa missão. A Secretaria de Obras e Habitação, além de já ter regularizado inúmeras áreas se valendo da legislação, está formando servidores e interessados de todos os municípios para se somarem ao trabalho.

A pasta conta com a parceria dos prefeitos, por meio das secretarias municipais de Habitação ou de gestores ligados à área. Somente através da união dos esforços será possível reduzir as distâncias entre o objetivo e a execução da política pública. É preciso conhecer para evoluir. O governo do Estado é parceiro dos municípios na busca pela redução do deficit habitacional para garantir dignidade e cidadania à população.

"Somente através da união dos esforços será possível reduzir as distâncias"

 

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