Entrada de embalagem plástica tinha sido proibida
PGE garante entrada de sacolas com alimentos e materiais de higiene enviadas por familiares de detentos
Publicado em 31/03/2020

Segurança

Foto: Arquivo/FS

Procuradoria ressaltou importância de presos terem acesso aos itens

Na noite de domingo, após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o juiz Paulo de Tarso Carpena Lopes, revogou decisão proferida anteriormente e liberou o ingresso de sacolas plásticas no sistema prisional gaúcho.

Na ação, que é movida pelo Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, a parte autora alegou que os servidores públicos estariam expostos à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), em razão dos alimentos que são enviados às casas prisionais embalados sacolas plásticas. Inicialmente, o magistrado deferiu a medida antecipatória solicitada pelo sindicato e vedou o ingresso, no sistema penitenciário, dos referidos materiais. A nova decisão, proferida no final da noite de domingo, retomou a possibilidade.

Em suas razões, a Procuradoria-Geral do Estado demonstrou que a medida restritiva já estava gerando início de rebeliões nos presídios estaduais. Ainda destacou a importância de garantir que os presos tenham acesso a itens de alimentação e higiene fornecidos por meio em sacolas plásticas.

Com base nas informações prestadas pela Superintendência de Serviços Penitenciários, a PGE esclareceu que as embalagens configuram item fundamental aos detentos e seus familiares. É um veículo importante por meio do qual as pessoas recebem itens de alimentação, higiene, limpeza, toalhas e roupas, que complementam aquilo que a administração prisional fornece aos usuários do sistema.

Além disso, a PGE informou uma série de medidas adotadas pela Susepe/Seapen para garantir a segurança dos servidores/detentos e evitar que o coronavírus se propague. Por exemplo, a limitação, por detento, de uma “sacola” por semana, com até 10 itens (liberados materiais de higiene e limpeza) e a utilização, pelos servidores responsáveis pelo recebimento dos materiais, de EPIs, conforme orientações da Divisão de Saúde do Departamento de Tratamento Penal. Além disso, os itens das “sacolas” são submetidos à rotina completa de higienização (limpeza com água e sabão ou álcool em gel 70%).

Em sua decisão, o juiz refere que  o Estado do Rio Grande do Sul demonstrou pelas informações e documentações, inclusive fotografias, a aquisição e uso de luvas; máscaras; álcool líquido e em gel; água sanitária; sabão em barra; bactericida; avental descartável; termômetro; água sanitária, entre outras medidas para mitigar o risco de transmissão do Covid-19.

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