Penas mais rígidas para integrantes de grupos criminosos
Publicado em 05/03/2020

Segurança

Foto: iStock/Getty Images

Uma onda de delitos contra casas de apostas está preocupando a população bageense. Em uma semana, cerca de quatro estabelecimentos foram atacados, todos eles com fogo. Em pelo menos dois, os criminosos colocaram veículos contra os prédios onde funcionavam as apostas e atearam fogo. Os danos foram materiais e ninguém ficou ferido. Segundo a polícia, o grupo criminoso era comandado pelo apenado Tiago Rafael Leges Ferreira, de dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Na terça-feira, Tiago Mochilão, foi transferido para uma penitenciária federal. O grupo é responsável por destruir e incendiar bancas de jogo do bicho como forma de extorsão contra os donos dos locais.
Para cometer esses delitos, os criminosos usam adolescentes e adultos que, provavelmente, ou fazem parte do bando, ou possuem dívidas com o grupo criminoso. Em um dos ataques, a Polícia Civil e a Brigada Militar prenderam dois indivíduos e apreenderam três adolescentes, inclusive, um deles tinha apenas 14 anos de idade.
O delegado titular da 9ª Região Policial, Luís Eduardo Benites, enfatizou que os grupos criminosos utilizam adolescentes para cometerem os crimes, justamente porque há expectativa de que eles fiquem pouco tempo apreendidos nos Centros de Atendimentos Socioeducativos (Case). “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medida socioeducativa de no máximo três anos, no caso de crimes graves. Há também no estatuto a questão que adolescentes só podem ser apreendidos em flagrante no caso de cometimento de crimes de violência ou grave ameaça a pessoas”, destacou.
Benites explicou a pseudoideia de que, para os adolescentes, cometer crimes não dá em nada. “Essa ideia é vendida para os jovens. Na verdade, dá sim. Há diversos casos em que eles são encaminhados ao Case. Há punição”, elucidou o delegado regional.
O delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Cristiano Ribeiro Ritta, comentou que adolescentes apreendidos antes de completar 18 anos podem ficar até os 21 anos no Case. “Mesmo que depois dos 18 anos, o adolescente cometa outro delito, primeiro ele cumpre a medida socioeducativa de quando era menor; depois poderá ir para o presídio cumprir a pena do delito que praticou após a maior de idade”, ressaltou.


Alterações importantes
Para o delegado regional, o pacote anticrime trouxe alterações importantes, principalmente, no caso de cumprimento de pena. “Passou o tempo máximo de pena de 30 para 40 anos em qualquer tipo de crime, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais o direito à saída temporária. Agora, tem que permanecer dentro do sistema prisional. O tempo que os presos perigosos podem ficar em isolamentos em presídios federais passou de 365 dias para três anos, renováveis por mais três anos”, pontuou.
Outra alteração vista como importante é que condenados a penas de 15 anos ou mais, por um conselho de sentença do Tribunal do Júri, que julga crimes contra a vida, passam a cumprir a pena imediatamente. Não pode mais recorrer em liberdade. “Se o réu fosse condenado, mas não fosse decretada a prisão preventiva, ele poderia recorrer em liberdade. Agora não, se foi condenado a 15 anos ou mais, vai direto para o cumprimento da pena”, elucidou Benites. Existem três regimes de cumprir penas: fechado, semiaberto e aberto. Antes do pacote anticrime, poderia ter progressão de pena direto do regime fechado para o aberto. Entretanto, com as alterações, houve mudanças no tempo para progressão, além de outros requisitos. 
O delegado Cristiano Ritta relatou que, desde o ano passado, há maior propensão para receber presos em presídios federais. “O pacote anticrime criou uma forma melhor de lidar com presos condenados por organização criminosa. A situação do Tiago Mochilão vai agravar ainda mais, pois ele tem mais indiciamentos e processos após o pacote anticrime. Lembrando que, não só a situação dele, mas a de todos que forem condenados com ele. Esses indivíduos que estão colocando fogo nas casas de apostas, por exemplo, que acham que estão praticando um único crime, entram na estrutura de organização criminosa. A pena já não é mais de um crime de incêndio, é de crime de incêndio numa organização criminosa com toda a dureza que a lei tem, atualmente, para o tipo de crime. Já começa em um estágio pior que criminosos que não se vincularam à facção, pois vai cumprir tempo e regime mais duro de pena”, completou.
O Ministério da Justiça está recebendo mais presos em presídio federais. “A gente vai seguir combatendo firme. Há mais presos que de alguma forma atuam na região, que devem ser transferidos em uma próxima ação para os presídios federais. Vamos seguir o trabalho para que eles, efetivamente, cumpram as penas que tenham que cumprir. Esperamos que os presídios estaduais implementem uma restrição de liberdade dos detentos, seja pela retirada de celulares ou revistas em celas”, explanou.
 

Inteligência e integração
Quem acompanha o trabalho realizado pelos órgãos de segurança em Bagé e região, pode observar que o trabalho em conjunto é um dos motivos do sucesso das ações realizadas. O delegado Ritta frisou que a integração em nível de inteligência é fundamental. “Bagé tem muitos diferenciais, entre eles a interação da Polícia Civil e da Brigada Militar, bem como o acompanhamento do Ministério Público, que faz parte desta integração. Nós produzimos prova para que o MP possa oferecer uma denúncia. É importante  que eles acompanhem isso. Temos um Poder Judiciário que tem uma responsabilidade local. Na maioria das vezes, temos boas respostas do Judiciário; temos um Estado que dá respostas para a sociedade e conseguimos trabalhar para um bem comum”, disse.

Deixe sua opinião