Partidos irão receber mais de R$ 2 bilhões para gastar na eleição
Publicado em 02/06/2020

Política

Foto: Divulgação/FS

Dinheiro para os políticos é oriundo do orçamento da União

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem R$ 2 034 954 824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como Fundo Eleitoral – para serem distribuídos entre os partidos.
Os recursos do fundo deverão ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais de 2020, devendo no mínimo 30% desses recursos ser destinados às candidaturas femininas. O FEFC é constituído por recursos do orçamento da União em ano eleitoral.
A partir de agora, o TSE tem 15 dias para divulgar o montante a que cada legenda terá direito. A Corte já iniciou os cálculos para saber quanto cada sigla receberá.
Na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), foi divulgado o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED) em que o TSE comunicou estar pronto para receber os recursos do Fundo Eleitoral. O passo seguinte foi justamente o repasse do dinheiro ao Tribunal, o que já foi feito.
Após o TSE definir a cota do FEFC que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.
As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

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