Para agilizar
Publicado em 11/11/2015

Editorial

Desde que surgiu a ideia de criação da 4ª Vara Cível de Bagé, iniciativa encaminhada à Assembleia Legislativa gaúcha pelo próprio poder Judiciário, a defesa da matéria vem ganhando apoios sequenciais. O que, de certo modo, é compreensível: atualmente são cerca de 23 mil processos – conforme dados apresentados – aguardando julgamento.
E se a demanda existe, e nesta escala, é óbvio que o atendimento urge. Ou seja, não basta os atuais responsáveis pelo serviço abraçarem tais pautas como se não houvesse amanhã. É preciso, antes de tudo, bom senso, pois há limites. O assunto em questão abrange processos que demandam, acima de tudo, de uma análise profunda e adequada. O que, é claro, necessita de tempo.
Mas, neste cenário de proposição, um destaque que vem chamando a atenção é quanto aos posicionamentos dos representantes de Bagé junto ao parlamento. Ora, se a cidade conta com deputados que podem auxiliar na aprovação da matéria, nada mais justo que exigir isso de ambos. A resposta, por sua vez, vem dando resultado.
O petista Luiz Fernando Mainardi e o petebista Luis Augusto Lara foram escolhidos, ontem, para a relatoria da matéria junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A posição de Mainardi, já mencionada anteriormente, em um encontro com os juízes de Direito Humberto Móglia Dutra e Max Senda de Brito, e com diretores da subsecção da OAB Bagé, liderados pelo presidente Roberto Hecht Jr., é de apoio. A expectativa, agora, é pela sua análise em favor do texto. E Lara acompanha tal pensamento. Ele, aliás, também deverá assumir a defesa da pauta como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na fase seguinte de tramitação. Em um resumo, isso significa que o projeto terá apreciação ágil e promissora.
De qualquer maneira, a mesma agilidade necessária para análise de processos é a esperada já para o momento. O presidente do Legislativo bageense, Divaldo Lara (PTB), que acompanhou o desenrolar da matéria, ontem, em Porto Alegre, frisa que a ideia, de momento, é pela votação – e aprovação – do texto antes do início do recesso parlamentar. E por uma questão simples: para que a lei tenha efeito já a partir do ano que vem e, desse modo, a nova estrutura seja viabilizada sem mais delongas.

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