Os dois lados do pacote de reformas do Estado
Publicado em 13/12/2019

Editorial

O pacote de projetos do governo de Eduardo Leite, que altera de forma significativa a estrutura administrativa do funcionalismo, é o assunto que tomou conta do Rio Grande do Sul nos últimos tempos. O governo tucano está enfrentando uma das greves mais ferrenhas do magistério. Servidores da Saúde e da Agricultura também paralisaram. Agora, nesta semana, foi a vez dos policiais civis cruzarem os braços. Todos contrários às propostas apresentadas pelo governo e que agora estão nas mãos dos deputados para ir à votação no dia 17 de dezembro, na Assembleia Legislativa. Esse cenário preocupa servidores que são ao mais impactados. Por outro lado, a classe empresarial também está preocupada com a grave situação financeira do Rio Grande do Sul e manifesta apoio irrestrito às medidas de Eduardo Leite. O jornal Folha do Sul desde que começaram as manifestações dos servidores tem divulgado com afinco a posição dos trabalhadores contrários ao pacote. Na edição de hoje, a reportagem ouviu representantes de classes empresariais que apoiam as propostas que estão tramitando no parlamento gaúcho com pedido de urgência. Os pilares da reforma são o plano de carreira dos professores e a previdência. Um dia depois de receber parlamentares no Palácio Piratini, ontem, o governador Eduardo Leite se reuniu com deputados da base aliada, em um almoço no Galpão Crioulo. O tucano apresentou ajustes em um dos projetos da reforma estrutural do Estado. O governo  propõe, no projeto do magistério, mais um nível na tabela, maior intervalo entre os níveis, aumento de 19,8% em três anos e a realização de um novo concurso. A expectativa é que, com as alterações, os deputados se sintam aptos a votar na próxima semana.

“Nas últimas semanas, ouvimos os deputados e ouvimos a voz das ruas. Não somos insensíveis. Agora, estamos propondo um aumento de 20% no todo”, disse, ontem, o governador. Inicialmente, o conjunto de propostas foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro. Depois de diálogo com parlamentares, sindicatos representantes das principais categorias do funcionalismo público e da sociedade, o governo do Estado elaborou seis projetos de lei complementares (PLCs), uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL).

A Federação da Agricultura do Estado do  Rio Grande do Sul (Farsul), que é comandada pelo bageense Gedeão Pereira, apoia o pacote. O líder da entidade argumenta que o Rio Grande do Sul chegou num patamar tão grave financeiramente que precisa de reformas profundas. Segundo ele, tanto os servidores que recebem salários parcelados, quanto quem não consegue mais pagar tantos impostos, estão descontentes. Nessa mesma linha, a presidente da Federasul, Simone Leite, pontuou que caso as medidas não sejam aprovadas, os servidores poderão acumular de três a quatro meses no pagamento. O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, asseverou que a situação do Estado vive é um problema grave e estrutural, que limita sua capacidade de prestar serviços básicos e fazer investimentos. Medidas precisam ser tomadas para que o Rio Grande do Sul saia do buraco onde foi enfiado pelos sucessivos governos de diferentes cores partidárias ao longo dos últimos anos.

O que não pode é que classes de trabalhadores sejam penalizadas por más gestões desses governos e os que geram trabalho e renda não venham arcar ainda mais com pesados tributos, que não revertem em benefício dos gaúchos.

OLHO: "Trabalhadores e quem gera emprego e renda não podem ser penalizados"

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