O que esperar da processante
Publicado em 03/10/2014

Editorial

por Felipe Valduga
felipelvalduga@gmail.com

A instauração de uma comissão processante que visa investigar acusações de irregularidades contra um chefe do Executivo, como a registrada ontem, em Bagé, marca um processo sério no meio político local. Até porque, tal grupo conta com um status de poder elevado dentro do Legislativo.
É, por exemplo, através dessa comissão, que uma cassação de mandato do prefeito pode ser efetivada. Contudo, o ocorrido na Câmara bageense no dia de ontem teve suas peculiaridades. E não por surgir através de uma denúncia de um funcionário público, inconformado com algumas atitudes do Executivo, mas em sua própria essência.
A comissão, assim como explicado na coluna política desta edição da FOLHA do SUL, foi uma decisão bem particular do presidente da casa, Uílson Morais. A votação pela instauração foi por maioria simples: nove votos contra sete. E é exatamente neste ponto que o andamento dos trabalhos pode ser comprometido.
Recentes decisões para aberturas de processantes utilizam como método a necessidade de apoio de dois terços dos parlamentares presentes no Legislativo que, no caso de Bagé, obrigaria atingir 12 votos, o mesmo número requerido para uma possível cassação de mandato.
Porém, como esse não foi o índice alcançado, não existe algo preciso a se esperar dessa processante. É fato que Morais utilizou um decreto de lei existente na legislação para embasar sua decisão. Por outro lado, a jurisprudência poderá pender a favor do prefeito. Cabe a ele, contudo, bem como à base governista, mobilizar-se nesse sentido e tentar derrubar tal instauração.
Outro ponto que precisa, primordialmente, ser levado nesta questão é a base de qualquer investigação. Essa comissão, assim como uma CPI (Parlamentar de Inquérito), não poderá, ao longo de suas análises, expor meios políticos para alcançar uma decisão técnica. Até porque, não apenas a legalidade de um relatório poderá ser questionada, mas também a sua credibilidade.
No mais, é aguardar para ver no que vai dar. É um caso, ao menos pelo que foi percebido, onde, em tese, o Judiciário pode ter um papel até mais decisivo que o próprio Legislativo.

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