O desafio da regularização
Publicado em 15/01/2014

Editorial

Felipe Valduga
felipelvalduga@gmail.com

O déficit habitacional, nos últimos anos, tem sido enfrentado de maneira prática, por meio da construção de moradias populares, com destaque às destinadas para famílias de baixa renda. Contudo, é importante salientar que esta não é – e nem deve ser – a única possibilidade para encarar tão importante tema.
Mais complexo, porém com efeito similar, a regularização fundiária tem sido apontada como uma alternativa viável. Entre as vantagens está a economia, para a máquina pública. Não são raros os exemplos em que esse mecanismo garante, depois de concluído, a realização do sonho da casa própria.
Na prática, a ação consiste em legalizar um imóvel, até então, ilegal do ponto de vista jurídico. Na maioria dos casos, frutos de ocupações ocasionadas pela simples falta de recursos de seus “novos” habitantes em adquirir seu espaço. Porém, é fato reforçar, o simples abandono destas pessoas não se caracteriza como uma possibilidade ao gestor público. Muito pelo contrário, é necessário articular soluções.
Na Campanha gaúcha, um exemplo de ação neste sentido que obteve êxito ocorreu em Candiota. Na Capital do Carvão, no ano de 2012, 398 lotes do bairro João Emílio receberam certidões de propriedade, após um período de quase 40 anos de impasse. Mais que uma resolução jurídica, a ação representou a realização do sonho da casa própria para os moradores que, naqueles espaços, haviam erguido suas moradias.
Na atualidade, a questão também apresenta um desafio para o Executivo de Bagé. Conforme dados da Prefeitura, e relatado pelo próximo secretário de Habitação, Antônio João Orabe, em reportagem veiculada na edição de hoje, são mais de cinco mil lotes em situação de irregularidade. Analisando o fato, pensemos que apenas parte disto refere-se a moradias já erguidas. Digamos um quinto. Seriam mil imóveis – entende-se ser um número bem superior - que, regularizados, poderão representar a conquista de um sonho básico de qualquer cidadão.
Necessita-se, assim como evidenciado na reportagem, que as frentes de trabalho adotadas tenham andamento. Resta, agora, torcer que as partes envolvidas tomem consciência da importância do tema e se empenhem para não deixar o tempo vencer este desafio.

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