Novo abre mão de recursos para eleição municipal
Publicado em 03/06/2020

Política

Foto: Divulgação/TSE

Das 33 legendas registradas na TSE apenas uma não aceitou o dinheiro

O partido Novo abriu mão das verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições Municipais de 2020. O partido comunicou a renúncia aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite dessa segunda-feira. Com isso, dos 33 partidos políticos registrados na Corte Eleitoral, somente o Novo não receberá o dinheiro do FEFC.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.
O montante de um pouco mais de R$ 2 bilhões foi disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional nessa segunda. Agora, a Corte Eleitoral tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Eleições. O TSE já iniciou os cálculos para saber quanto cada sigla receberá.
Para que os recursos do Fundo Eleitoral fiquem à disposição do partido político, a sigla deverá definir primeiro os critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla e precisam ser divulgados publicamente.

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